Art. 4 do Código Processo Civil em Todos os documentos

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Modelos que citam Art. 4 do Código Processo Civil

  • Citação por edital

    Modelos • 10/09/2023 • Henrique Pereira Advocacia

    e prezando pela duração razoável do processo e pela primazia da solução integral de mérito, esculpidas no art. 4º CPC e conforme estabelece o artigo 257 deste mesmo diploma, requer a Vossa Excelência... não recebimento ou não localização do réu - basicamente, qualquer coisa que indique ao juízo que não vale mais tentar citar o réu pelos meios convencionais] Assim, nos termos do artigo 256 , inciso II do CPC

  • Adoção (casal)

    Modelos • 26/09/2023 • Thaisa Machado

    Art. 4º do CPC ); b) que o presente feito seja realizado em segredo de justiça (cf. Art. 189 , II , do CPC ), e que seja concedido o benefício da aistência judiciária gratuita, cf... Art. 98 e ssss. do CPC e art. 141 , § 2º , da Lei nº 8.069 /1990 - ECA ; c) que determine a realização de estudo social da ação; d) a intimação do Ilmo. Dr

  • Modelo - Ação Declaratória de Autenticidade de Documentos

    Modelos • 29/02/2024 • Rafael Junior

    II do Código de Processo Civil , propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS em face de... completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º

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Jurisprudência que cita Art. 4 do Código Processo Civil

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA AOS ARTS. 3º , 4º E 337 , § 1º E 4º , TODOS DO CPC/2015 . SÚMULA Nº 284 /STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1021 , § 1º , DO CPC/2015 E ART. 259 , § 2º, DO RISTJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 502 , 485 , IV , 139 , IX , TODOS DO CPC/2015 E VIOLAÇÃO AO ART. 14 , § 4º , DA LEI Nº 12.016 /09. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA PARA RECEBIMENTO DE VERBAS DECORRENTES DO RECÁLCULO DOS "QUINQUÊNIOS" E "SEXTA-PARTE" ASSEGURADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº XXXXX-25.2008.8.26.0053 (053.08.600594-7) IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOMESP). COBRANÇA DE VERBAS REFERENTES AO QUINQUÊNIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO WRIT. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DEFINITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA NO MANDAMUS. INVIABILIDADE DA AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE "COISA JULGADA MATERIAL". ANÁLISE. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 /STJ. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada não conheceu do recurso especial, quanto a suposta violação aos arts. 3º , 4º e 337 , § 1º e 4º , todos do CPC/2015 , por considerar que referidos dispositivos possuem comando normativo genérico, insuficiente para reformar o julgado recorrido, o que atraía a incidência, por analogia, da Súmula nº 284 /STF. Nas razões do presente agravo interno, contudo, os agravantes alegam que referido óbice não seria aplicável, pois teria sido minuciosamente demonstrada nas razões do recurso especial a ofensa aos arts. 485 , IV , e 502 , ambos do CPC/2015 , bem como ao art. 14 , § 4º , da Lei nº 12.016 /09. Nota-se que os agravantes não impugnaram de forma específica o fundamento da decisão ora agravada, qual seja a incidência da Súmula nº 284 /STF quanto à violação dos arts. 3º , 4º e 337 , § 1º e 4º , do CPC/2015 , sendo inviável, pois, o conhecimento do agravo interno, neste ponto, nos termos do art. 1021 , § 1º , do CPC/2015 e do art. 259 , § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. 2. O ajuizamento de ação ordinária para a cobrança de verbas pretéritas relativas ao quinquênio anterior à impetração de mandado segurança, seja individual ou coletivo, pressupõe o trânsito em julgado definitivo da sentença proferida no mandamus. Rever o entendimento do Tribunal de origem, para reconhecer que houve o trânsito em julgado definitivo da sentença prolatada no mandado de segurança coletivo, demanda, necessariamente, amplo reexame da matéria fático-probatória, procedimento vedado em sede de recurso especial, ante o óbice previsto na Súmula nº 7 /STJ. Precedentes. 3. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX MT XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. RELAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. LUCROS CESSANTES. PREJUÍZO EVIDENCIADO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 4º E 1.022 DO CPC/2015 . NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07 /STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 4º , 240 , 493 , 927 , III , 933 E 1.022 DO CPC/2015 ; DO ART. 122 DA LEI 8.213 /1991 E DOS ARTS. 394 E 398 DO CÓDIGO CIVIL/2002 . DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 /STF. REAFIRMAÇÃO DA DER (DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO). JUROS DE MORA. 1. Não se conhece de Recurso Especial em relação aos arts. 4º , 240 , 493 , 927 , III , 933 e 1.022 do CPC/2015 ; ao art. 122 da Lei 8.213 /1991 e aos arts. 394 e 398 do Código Civil/2002 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Incidência, por analogia, da Súmula 284 /STF. 2. O acórdão recorrido está de acordo com o entendimento da Primeira Seção de que os juros moratórios serão devidos somente se a autarquia previdenciária deixar de implantar o benefício reconhecido judicialmente, sobre o qual houve reafirmação da DER, no prazo razoável de até quarenta e cinco dias, cuja cobrança deverá ser incluída no cálculo do requisitório de pequeno valor ou do precatório. Na mesma linha: AgInt no REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30.9.2021; e AgInt no REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 7.10.2021. 3. Agravo Interno não provido.

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Doutrina que cita Art. 4 do Código Processo Civil

  • Capa

    Curso de Processo Civil - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Fabio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 12. Das Invalidades no Processo Civil

    A maior expressão do princípio da utilidade reside justamente na hipótese descrita pelo art. 282 , § 2º , do CPC , que revela a força do seu art. 4º... Princípio da utilidade A primazia pela efetividade e pelo aproveitamento máximo da relação processual está retratada pelos arts. 4º , 281 e 282 , § 2º , do CPC... O tempo assume importância vital para o jurisdicionado, e a duração razoável deve compreender não só a declaração do direito, mas toda a atividade satisfativa (art. 4º do CPC )

    Capítulo 50. Cumprimento de Sentença e Execução Extrajudicial

    A noção de tutela jurisdicional efetiva engloba não só a atividade de cognição, mas também a de execução (art. 4º do CPC ). 9 A decisão judicial, ou a posse de um título executivo extrajudicial, por si... O dispositivo demonstra a necessidade do resultado útil de toda a atividade jurisdicional em tempo adequado (cognição + execução em tempo razoável): O art. 4º do CPC vai muito além da primazia pela resolução... captou com maestria esta visão e integra a função executiva como atividade essencial ao processo civil, pela leitura do art. 4º

    15.1.1.. Juízo Positivo Sobre o Pedido Formulado Pelo Autor

    sintonia com o princípio da primazia da decisão de mérito (art. 4º do CPC )... determinada prova para a viabilidade da decisão da mérito (art. 313, V, b), a única capaz de estabilizar a relação jurídica de direito material e que é o objeto final da atividade jurisdicional (art. 4º... do CPC

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    Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi

    Encontrados nesta obra:

    45. O Dever-Poder de Efetivação das Decisões Judiciais no Processo de Execução

    No art. 4º do CPC , está previsto que “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”... Atividade satisfativa em prazo razoável O art. 4º do CPC traz em si uma antiga preocupação do processualista: toda a atenção voltada para o processo de conhecimento; pouca para o processo de execução... A atividade satisfativa mencionada pelo art. 4º do CPC deve ocorrer em prazo razoável, ou seja, nem mais nem menos que o prazo necessário para a obtenção do resultado pretendido, para, assim, portanto

    48. As Características do Poder Geral de Coerção

    Já a necessidade de esgotar os meios executivos típicos antes de utilizar os meios atípicos vai contra o disposto no art. 4º , do CPC , e o Princípio da Eficiência da Administração, na medida em que não... Também haveria ofensa ao princípio da celeridade processual e ao princípio da economia processual, pois, além do aumento do tempo necessário à satisfação da prestação (art. 4º do CPC ), ainda estariam... Ao contrário do CPC atual e de seu antecessor ( CPC de 1973 ), que nada disseram sobre o tema, o CPC de 1939 distinguia de forma precisa as diferentes situações, prevendo no art. 810 35 o fenômeno da fungibilidade

    28. A (Im)Penhorabilidade Prevista no Inciso X do Art. 833 do Cpc/2015 Sob a Perspectiva da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica com Finalidade Empresarial

    Em contrapartida, favoravelmente ao credor, o disposto no art. 4º . do CPC estabelece que “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... O CPC de 2015 visto pelo STJ . São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. 398. “[...]... Comentários as alterações do Novo CPC . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 853

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    Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

    Título III. Das Nulidades

    Tendo em conta a necessidade de máximo aproveitamento e de máxima conservação dos atos processuais, inerentes a um sistema preocupado com a economia processual (art. 4.º , CPC ), nosso Código coloca limites... as alegações concernentes ao direito material – em detrimento de soluções puramente processuais: não só porque destacou entre suas linhas fundamentais o direito à tutela jurisdicional tempestiva (art. 4.º... Sendo obrigatória a participação do Ministério Público no processo (art. 178 , CPC ), a ausência de sua intimação gera invalidade processual (art. 279 , CPC )

    Degustação da Obra

    procedimento público (arts. 5.º , LX , e 93 , IX , CF , e 11 e 189 , CPC ), com duração razoável (arts. 5.º , LXXVIII , CF , e 4.º , CPC ) e em, em sendo o caso, com direito à assistência jurídica integral... ), prestar tutela tempestiva aos direitos (arts. 4.º e 12 , CPC ) e administrar a justiça civil a partir de uma ideologia democrática (o que leva a um novo equacionamento das relações entre o juiz e as... (art. 5.º , LXXIV , CF , e 98 a 102 , CPC ) e com formação de coisa julgada (art. 5.º , XXXVI , CF , e 502 , CPC )

    Art. 355

    Sendo o caso de julgamento imediato, qualquer demora em examinar o mérito importa em violação do direito fundamental à duração razoável do processo (arts. 5.º , LXXVIII , CF , e 4.º , CPC ), porque implica... I , CPC ), cabe o julgamento imediato do mérito. 3... a formalizar o seu julgamento com a aplicação do art. 373 , CPC

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