Ação Revisional - Contrato de Venda e Compra de Imóvel - Restituição de Valores e Adjudicação Compulsória
Modelos • 05/06/2024 • Joaquim Rodrigues da Silveira
REVISIONAL DE CONTRATO cumulado com RESTITUIÇÃO DE VALORES E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de 1... CONDIÇÕES ESPECIAIS DA AÇÃO Prevê o art. 330 , §§ 2º e 3º do CPC , que: · § 2 º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens... Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. · Art. 927