Precedentes do e. STJ e Desta Corte Estadual em Modelos

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  • [Modelo] Ação de Revisão do Saldo do PASEP - Atualizado 2024

    Modelos • 21/05/2024 • Prepara Advogados

    Precedentes. 2... APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211/STJ... IV - Esta Corte pacificou o entendimento de que a correção monetária não se constitui em um plus, mas tão somente a reposição do valor real da moeda, sendo o IPC o índice que melhor reflete a realidade