Cassação da Aposentadoria em Modelos

Há ainda serviços que não estão disponíveis no agendamento, como por exemplo, pedido de Aposentadoria Especial, bem como que certos serviços, como protocolo de recurso administrativo, em que é necessário... serviço consta do rol de agendamentos, pois, como já dito e demonstrado, há serviços que não são agendáveis e é fato notório, pois amplamente noticiado, que as APSs não atendem (como por exemplo, a Aposentadoria

CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONDUTA DESIDIOSA. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. 1.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PORTADOR DE CÂNCER DE PELE. 1... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR ESPECIALISTA. PEDIDO PROVIDO . 1... PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA POR PEDIATRA

CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-aposentadoria-para-professor/... APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 201 , § 7º , I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . REGRAS PERMANENTES... DO DIREITO DO BENEFÍCIO – DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DOS PROVENTOS INTEGRAIS. Elencam os § 7º e § 8º , do art. 201 da Constituição Federal : “ Art. 201

A ação disciplinar prescreverá : I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; II - em 2 (dois) anos

Embora imperiosa a cassação da sentença, mostra-se inaplicável o art. 515 , § 3º [ CPC/2015 , art. 1.013 , § 3º ], do código de processo civil , porquanto o processo ainda não se encontra apto a julgamento

por tempo de contribuição junto ao INSS, na agência do Brás, CEP XXXXX-020, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, cujo o benefício é de nº 42 (aposentadoria por tempo de contribuição integral)... ), vem por meio de procuração em anexo com firma reconhecida, interpor O Recurso Administrativo à Junta de Recursos da Previdência Social pelo Motivo do Indeferimento do Pedido Administrativo de Aposentadoria... Segue abaixo: Situação do Benefício Indeferido COMUNICAÇÃO DE DECISÃO Número do Benefício:() Espécie:42 Ao (a) Sr (a): () ASSUNTO: Pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição DECISÃO: Indeferimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO RONDONIA E ACRE. PROCESSO ORIGINÁRIO: Partes: IMPETRANTES: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX IMPETRANTES: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ADVOGADO : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AUTORIDADE COATORA : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 4º Vara do Trabalho de Porto Velho TERCEIRO INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI - RODNONIA CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITE BAZAN NOGUEIRA BOTELHO , brasileira, divorciada, portadora do RG nº 329.210 SSP/RO e do CPF/MF nº XXX.374.412-XX,residente a domiciliar a Rua Carapia nº 2768 Bairro Cohab Porto Velho-RO, Andervan Aguiar de Lima , Brasileiro, Solteiro, Fisioterapeuta, RG: Nº 1066444 SSP/RO , Inscrito CPF : XXX.020.820-XX, Residente domiciliar a Rua Quintino Bocaiuva, nº 1723 , Bairro São Cristóvão, Porto Velho, Rondônia vem, Mui Respeitosamente a Vossa Excelência, através suas Advogadas ÂNDREA AGUIAR DE LIMA OAB

Não resta a menor dúvida que a cassação do auxílio-doença e a sua não transformação em aposentadoria por invalidez, por parte da autarquia ré é atitude contrária à lei... Desta forma, verifica-se que houve somente um motivo para a alta imposta e a cassação do benefício: evitar que mais um beneficiário fizesse jus a seus direitos perante o INSS, permitindo assim que aquele... visível o direito da autora ao restabelecimento de seu benefício auxílio-doença, uma vez que resta totalmente incapacitada de retomar as suas atividades laborais, devido ao seu quadro psíquico e que a cassação

Com efeito,a aposentadoria do servidor público se caracteriza como ato administrativo complexo... No caso em apreço o tribunal de contas do Estado não aprovou a aposentadoria do consultante, não havendo irregularidade na ausência de prévio contraditório... Assim, a decisão do tribunal de contas de não aprovar a aposentadoria reflete o impedimento de que o ato se aperfeiçoe e não a declaração de nulidade de ato perfeito