Benefício de Caráter Alimentar em Modelos

Registre-se também que a necessidade da Requerente persiste, visto que a prestação alimentar fixada não é suficiente para sua subsistência... A presunção de veracidade da alegação de insuficiência, apesar de limitada à pessoa natural, continua a ser a regra para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. 2... CONDIÇÕES FINANCEIRAS DOS GENITORES Cumpre esclarecer que, o alimentante não vem demonstrando interesse em aceitar qualquer tipo de oferta ou negociação em relação ao melhoramento dos valores pagos em caráter

DO DANO MORAL O salário tem caráter alimentar e a atitude da Reclamada, que de forma arbitrária e ilícita acarretou sérios problemas a parte obreira, com prejuízo no seu sustento e de sua família... de forma unilateral e abusiva privou-se a reclamante da percepção da verba alimentar que lhe devia ser endereçada... devido a privação abusiva e temerária de seus proventos, devendo ser condenada ante ao caráter pedagógico punitivo que se reveste a medida

devido a privação abusiva e temerária de seus proventos, devendo ser condenada ante ao caráter pedagógico punitivo que se reveste a medida... A presunção de veracidade da alegação de insuficiência, apesar de limitada à pessoa natural, continua a ser a regra para a concessão do benefício da gratuidade da justiça... de forma unilateral e abusiva privou-se a reclamante da percepção da verba alimentar que lhe devia ser endereçada

No que concerne ao perigo ou dano ao resultado útil do processo, há que se atentar que o caráter alimentar do benefício traduz um quadro de urgência que exige pronta resposta do Judiciário, tendo em vista... DIREITO AO BENEFÍCIO. 1... A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos

alimentar. 5... como os honorários de sucumbência, caso haja, em favor do procurador da parte contrária, sendo vedado eventuais descontos de verbas oriundas da presente reclamatória ou quaisquer outras que tenham caráter alimentar... Além disso, o salário percebido durante a contratualidade era inferior a 40% do limite máximo dos benefícios da Previdência Social. Portanto, com declaração expressa por este MM

O periculum in mora, se dá pelo caráter alimentar do benefício... Esclareça-se, não se requer aqui a concessão do benefício, mas sim que o Impetrado implante o beneficio já concedido pela JRPS... Portanto, imperioso seja determinada, liminarmente, a imediata implementação do benefício da pensão por morte, sendo este direito adquirido do Impetrante

25% (vinte e cinco por cento) sobre os seus rendimentos, após os devidos descontos obrigatórios em lei (IR e INSS), devendo incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário e verbas rescisórias de caráter... Nesta esteira, simples afirmação do alegado estado de pobreza, ou seja, de que faz jus aos benefícios da justiça gratuita, desacompanhada de provas, não é suficiente para caracterizar a exigência da justiça... pacífico o entendimento da Corte Superior no sentido de que o patrocínio da causa pela Defensoria Pública, não significa a constatação imediata da gratuidade de Justiça para a parte representada, pois o benefício

Considerando o caráter alimentar do benefício ora deferido, concedo a tutela de urgência, determinando ao INSS que, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício com DIP na data deste julgado... Dessa forma demonstramos abaixo o cumprimento da implantação poren o não pagamento conforme tela do INSS Sendo assim, visto tratar-se de benefício previdenciário e de caráter alimentar, tratar-se de pessoa... Serão sempre descontados os valores já recebidos administrativamente, principalmente aqueles do (s) benefício (s) recebido (s) depois deste ajuizamento

O caso em tela, trata-se de um ato de torpeza, em que o Autor, em uma posição completamente vulnerável, se encontra tolhida de sua renda mensal, com caráter alimentar, e sem poder trabalhar para aferir... No caso em apreço, denota-se os transtornos oriundos da privação de verba alimentar suportados pelo Demandante, em decorrência dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário, por empréstimos e... de empréstimo, teria sido implantada em ambos os benefícios

01, Bairro Iguatemi, São Jose Do Rio Preto, São Paulo, CEP: 15.093-340, com endereço eletrônico contato@dalemcontabil.com.br, telefone (17) 3021-6265 / (17) 9781-7470 e NJ COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES... V - DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer o autor seja a presente demanda julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, nos seguintes termos: 1 – A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos... e, tampouco, restituída a quantia paga por esta. - A fixação do quantum indenizatório a título de danos morais deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observados o caráter