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Como o risco é diluído entre o condomínio de investidores, existe a responsabilidade solidária do cedente... Além disso, a manutenção da condenação dos apelantes aos ônus sucumbenciais é medida se impõe já que a reversão da sentença não pode ser realizada contra a corrente majoritária das decisões dos tribunais
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA MESA DO SENADO FEDERAL Paulo Lima de Brito , XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente às ilustríssimas presenças de Vossas Excelências, com fulcro no artigo 52 , II da Constituição Federal , artigo 39 , itens 2 , 4 e 5 , artigo 41 da Lei 1.078/1950 e 377 do Regimento Interno do Senado Federal, propor DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE Contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux por violação aos deveres funcionais do cargo para 1) encobri preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência praticado por membros da magistratura e do Ministério Público Federal, 2) fraude em concurso público para magistrados com objetivo de eliminar candidatos com deficiência, 3) omissão intencional de documentos públicos em ações administrativas e judiciais, 4) obstrução do exercício do direito de ação, do contraditório, da ampla defesa; 5) uso das prerrogativas dos cargos
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA MESA DO SENADO FEDERAL Paulo Lima de Brito , XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente às ilustríssimas presenças de Vossas Excelências, com fulcro no artigo 52 , II da Constituição Federal , artigo 39 , itens 2 , 4 e 5 , artigo 41 da Lei 1.078/1950 e 377 do Regimento Interno do Senado Federal, propor DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE Contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux por violação aos deveres funcionais do cargo para 1) encobri preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência praticado por membros da magistratura e do Ministério Público Federal, 2) fraude em concurso público para magistrados com objetivo de eliminar candidatos com deficiência, 3) omissão intencional de documentos públicos em ações administrativas e judiciais, 4) obstrução do exercício do direito de ação, do contraditório, da ampla defesa; 5) uso das prerrogativas dos cargos
Destarte, evidenciados os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência antecipada, requer-se a condenação do INSS a proceder à imediata implantação do benefício e que esta seja confirmada... O seu artigo 3º também firmou como objetivos fundamentais republicanos: a construção de uma sociedade solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; erradicação de pobreza e marginalização, reduzindo... Constituição Federal de 1988, haja vista que esta não tem como suportar as custas judiciais sem o prejuízo de seu sustento e de sua família; c) A concessão da Tutela de Urgência Antecipada, requerendo a condenação
Sentença sujeita à revisão de ofício, eis que proferida contra o INSS (art. 475 , I , do CPC ) e de valor incerto a condenação (a contrário sensu do § 2º do mesmo artigo). 2... Sentença sujeita à revisão de ofício, eis que proferida contra o INSS (art. 475 , I , do CPC ) e de valor incerto a condenação (a contrário sensu do § 2º do mesmo artigo). 2... uma vez que o autor e sua família é extremamente pobre não podendo contar com a ajuda de seus familiares por estarem na mesma condição de pobreza atualmente contando com a comiseração de pessoas solidárias
DESCONTOS DE PARCELAS NO BENEFÍCIO DO INSS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. TELAS UNILATERAIS QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR O ALEGADO EM DEFESA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO... O Código de Direito do Consumidor define que os prestadores de serviços e os fornecedores de produtos, serão responsabilizados de forma objetiva e solidária por serviços defeituosos diante do consumidor... CONDENAÇÃO DO BANCO NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. MANTIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). MONTANTE QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO
Os argumentos de que os serviços são prestados em nome da pessoa jurídica caem por terra, pois, os julgadores determinam a condenação em desfavor do médico responsável pelo procedimento, cirurgia, pelo... que os serviços são realizados de forma personalíssima , uma vez que foi emitida pelo médico/sócio responsável por aquele atendimento, bem como informação de que não há a retenção de contribuição ao INSS
Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários sucumbenciais, haja vista tratar-se de simples incidente processual... Requerendo o julgamento pela improcedência “in totum” dos pedidos formulados, com a condenação do recorrente aos ônus sucumbenciais. I.2... correspondência ao inciso I , do art. 3º , da Constituição Federal de 1988, reconhece a solidariedade social como objetivo fundamental, no sentido de buscar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária
INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMANTE QUE PUGNA PELA CONDENAÇÃO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO PELA REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO PERÍODO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS... O fato de ter sido “empurrado” um serviço ao autor também deve motivar a condenação no pagamento de uma indenização, pois nesse fato tem a origem da enganação, pois se não existisse esse fato, a cobrança... pagamento de uma indenização por danos morais a ser arbitrada por Vossa Excelência, em patamar não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a fim de que surta seus efeitos punitivo e pedagógico; f) A condenação
DO DEVIDO RECOLHIMENTO DO INSS Diferentemente do que alegado pela Reclamante, o recolhimento do INSS foi devidamente realizado em todo o período da contratualidade, não existindo nenhum valor a receber... Por seu turno, postula o Recorrente a condenação da Reclamada ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT... Além disso, as provas dos autos demonstram o recolhimento do FGTS e INSS, inexistindo prova em sentido contrário. Recurso conhecido e não provido