Condenação Solidária Inss em Modelos

Desta forma, conforme tudo exposto requer desde já a condenação das Reclamantes de forma solidária e caso vossa Excelência assim não entenda, alternativamente requer a condenação das Reclamadas de Forma... I - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONÔMICO As reclamadas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento do pleito que aqui se institui, haja vista que integram mesmo grupo econômico... Ante o exposto, requer o pagamento de honorários advocatícios na base de 20% do valor da condenação. VII - DOS PEDIDOS

Hipótese de apelação oposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face de sentença que julgou procedente o pleito autoral, objetivando a condenação dos réus, de forma solidária, ao pagamento... Em casos análogos, o INSS restou responsabilizado solidária e/ou subsidiariamente pelos danos decorrentes aos empréstimos indevidamente autorizados, e nunca requisitados por aposentados e pensionistas... A alegação do dano moral de forma genérica não pode ser acatada como subsídio apto a ensejar a condenação da ré ao pagamento da pretendida indenização

DO NÃO RECOLHIMENTO DO INSS Como verificado a não assinatura da carteira de trabalho, destaca-se também que a reclamada não efetuou os devidos recolhimentos do INSS... Diante dessa quebra de vinculo a reclamada não quitou as verbas rescisórias infra demonstradas e requeridas a condenação de seu pagamento... A empresa fica obrigada na contratação do funcionário ao recolhimento do INSS mais a informação de quanto foi descontado e creditado; Art. 32

DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS O Código Civil conceitua em seu artigo 264 , caput a obrigação solidária nos seguintes termos: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais... Desconfiada, dirigiu-se ao INSS para obter informações, sobre o que, foi informada de que referido desconto tratava-se de contrato de empréstimo firmado junto ao Réu, contrato este que nunca anuiu... Adequação da condenação por danos morais estabelecida pela sentença monocrática. 2

Todas as horas extras acima requeridas, por serem habituais, devem refletir no pagamento proporcional de: férias com 1/3 de adicional, 13º salário, repousos semanais remunerados e no FGTS, INSS, diferenças... Não tendo a reclamada se desincumbido desse ônus probatório, cabível a condenação em horas in itinere. Recurso de revista conhecido e provido... Trata-se de responsabilidade solidária das reclamadas, conforme clara redação do Art. 2º da CLT : § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem

solidária/subsidiária... segunda Reclamada, bem como esta deve ser excluída do pólo passivo da lide, eis que inexistente vínculo obrigacional (legal e/ou contratual) que venha a justificar sua inclusão na demanda e eventual condenação solidária... DOS OFÍCIOS O pedido de expedição de ofícios ao INSS, DRT, DRF, CEF, Ministério Público do Trabalho, torna-se impróprio, em face a não existência na Empresa/ Reclamada de irregularidades apontadas pela

Para assim, poder efetivar a citação destes, bem como eventuais notificações. i) Finalmente, a condenação do Réu ao pagamento das custas, despesas processuais, nos termos da lei... e comparecer em audiência de conciliação, e se acaso o acordo for infrutífero, que apresentem resposta do presente pedido, sob as penas e efeitos da lei; b) A procedência da presente demanda e a condenação... Subsidiariamente, caso o INSS não tenha as informações, que oficie a ENERGISA a fim de saber se existe alguma unidade consumidora em nome dos réus, para que se possa fazer uma citação com êxito tendo em

Ora Excelência, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, da erradicação... da Requerido ao pagamento do benefício por incapacidade ao Requerente, por ser medida de justiça via de consequência a condenação da autarquia ré a pagar as parcelas vencidas e vincendas do (BENEFÍCIO... atividades laborais; 3.1) Seja reconhecido por este juízo o nexo de causalidade entre a patologia, levando em consideração a atividade exercida a época do início da incapacidade gerente de loja. 4) A condenação

A pretensão de condenação solidária/subsidiária da Ré deve ser afastada, tendo em vista que a hipótese dos autos não contempla quaisquer das formas de responsabilidade, que, obrigatoriamente decorrem de... PRELIMINAR DE MÉRITO – DA ILEGITIMIDADE DA SEGUNDA RÉ – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA O feito deve ser extinto sem apreciação do mérito em relação à 2ª Reclamada que é pessoa ilegítima para figurar... Portanto, em respeito ao princípio da eventualidade, existindo condenação, esta deve ser limitada, exclusivamente, ao adicional de horas extras

RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA... Destarte, requer sejam condenadas as reclamadas ao recolhimento de todas as contribuições previdenciárias (INSS) durante o contrato de trabalho havido entre as partes e não recolhidas aos cofres públicos... de estilo, aplicando-se ainda o artigo 467 da CLT . m) Requer a expedição de ofícios à DRT, Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Caixa Econômica Federal, INSS