Ação Monitória Fundada em Título Executivo Extrajudicial em Modelos

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial... Ajuizou Ação Monitória, que foi julgada procedente, condenando os Executados, ao pagamento do valor devido, porém, não houve pagamento qualquer... Desta forma, ________ e ________ devem responder em conjunto com o executado, esta ação, tendo em vista que o mesmo está utilizando dos meios acima, para não quitar com suas dívidas

AUSÊNCIA DE CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EXEQUENDO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS EM APENSO À EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. AFASTADA. PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. CHEQUE ESPECIAL/CRÉDITO ESPECIAL. PESSOA FÍSICA... E a precisão da sentença de improcedência liminar, fundada em enunciado de súmula ou julgamento de casos repetitivos

parcialmente procedente Antecedente título executivo extrajudicial substituído por transação Incabível, assim, o cômputo da multa moratória prevista no primitivo título Aplicação do art. 843 do CC , a... Nesse passo, é altamente ilustrativo transcrever o seguinte aresto: Agravo de instrumento Ação de execução por título judicial Incidente de execução Decisão proclamando o valor atualizado do débito Irresignação... E a precisão da sentença de improcedência liminar, fundada em enunciado de súmula ou julgamento de casos repetitivos

Portanto, a mais de (...) anos, resultando dizer que referido título, mesmo que por ação de cobrança ou monitoria estaria prescrito... Vale assinalar por oportuno, inexiste título executivo... I. 2 - Da Prescrição O referido título – que é bom lembrar - não reúne os requisitos de título executivo, conforme foi decido em anterior ação autos sob o nº. (...) dos embargos à execução

condição de título executivo extrajudicial... IV - do lugar: (...) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se Ihe exigir o cumprimento; Assim, a ação de execução de um título executivo extrajudicial deve ser ajuizada no local onde... Nesse sentido, observe: Art. 784 – São títulos executivos extrajudiciais: (...)

inciso I do Código de Processo Civil , o que ocorre exatamente no caso em tela, uma vez o título executivo extrajudicial (cheque) se encontra prescrito... Nesta senda, mister informar que o cheque trata-se, em sua essência de um título executivo extrajudicial, conforme aduz o artigo 784 , I , CPC . Segue in verbis : Art. 784... negócio jurídico que originou a cártula, conforme Súmula 531, vejamos: "Súmula 531-STJ: Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico

e oitenta reais), valor esse referente ao descumprimento pela demanda do título executivo extrajudicial na modalidade nota promissória... Embora exista um erro de identificação do CPF na nota promissora apresentada, o título executivo extrajudicial colacionado à petição inicial possui eficácia jurídica para tanto, conforme art. 75 do Decreto... Não assiste razão a parte demandada, vez que a petição inicial preenche os requisitos dos arts. 17 e 70 do Código de Processo Civil , assim, o autor é legítimo credor da parte ré pautado em título executivo extrajudicial

houve a prescrição da pretensão executiva do título, o que veda o ajuizamento de uma ação de execução de título extrajudicial... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA . 1... COMPETE AO RÉU PROVAR A FALTA DE CAUSA DO TÍTULO . 1. Ação de enriquecimento ilícito, sob o rito monitório, fundada em cheques prescritos - art. 61 da Lei n.º 7.357 /85

DO DIREITO Conforme dispõe o artigo 700 , do CPC , “ a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor... DAS PROVAS Embora a presente demanda esteja fundada em títulos que, não fosse a ausência de instrumentos de protesto, dariam ensejo até mesmo à propositura de Ação de Execução, caso opostos Embargos Monitórios... Assim, perfeitamente cabível a presente ação monitória, nos termos do art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil , de forma que a Requerente pugna pela expedição do respectivo mandado monitório para

I , do Novo Código de Processo Civil ( NCPC ) que o cheque é um título executivo extrajudicial, cujo prazo prescricional para sua execução é de 06 (seis) meses contados a partir do término dos 30 (trinta... Em se tratando de ação monitória fundada em título de crédito prescrito, que espelha obrigação líquida, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento da obrigação. ( TJMG – APCV XXXXX-36.2009.8.13.0024... diante da redação do enunciado da Súmula nº 299 do Superior Tribunal de Justiça , que afirma que dispõe “é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito”