Art. 147 C/c Art em Modelos

ART. 147 , DO CP . Elemento subjetivo do tipo penal inexistente. Ausência de intimidação, medo, temor, por parte da vítima. Trancamento da ação penal, nos termos do art. 395 , III , do CPP... 129 , § 9º (lesão corporal), art. 147 , caut, (ameaça) do Código Penal e 7º, I e II da Lei nº 11.340 /06 ( Lei Maria da Penha ), conforme consta na denúncia... A embriaguez, como se sabe, não exclui a imputabilidade penal ( CP , art. 28 , inc. II )

a 147, interpor o presente, RECURSO DE APELAÇÃO em face de QUALIFICAÇÃO, cujas razões anexas apresenta, requerendo: A intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de... VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC CONFIGURADA. (...) 2... apelação, no prazo legal de 15 dias, art. 1010 , § 1º do CPC

II – DO DIREITO Mediante os fatos acima e de acordo com os autos do inquérito, foi concluso que o denunciado praticou de fato conduta criminosa de ameaça, pois, de acordo com o artigo 147 do código penal... III – DOS PEDIDOS Diante do exposto, tendo o denunciado infringido os artigos 147 , 163 e 305 , todos do código penal c/c artigo 7º , incisos II e IV , da lei 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha ), requer... ART. 5.º, INCISO II,DA LEI N.º 11.340 /06. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAE FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA/DF. RECURSO PROVIDO. 1

ART. 166 , III do CC... Artigo 147 , II do CC , e o artigo 92 do CC . CIDADE, ESTADO, DATA ADVOGADO (A) OAB

147 e 148. § 1º Toda pessoa que, de boa-fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante , para distinguir ou certificar produto ou serviço... Carteira de Motorista CNH. nº 0000000000 – DETRAN/ES e do CPF n. XXX.000.000-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, 0000 – BAIRRO – CIDADE/UF, CEP: 59000-00, vem à Vossa presença, nos termos do Art... empresário no ramo de Tecnologia e, ao tomar conhecimento da publicação de interesse de registro da Marca QUALQUER verificou a ocorrência de anterioridade, motivando a presente oposição, nos termos do Art

146 , parágrafo único c/c art. 147 ; súmula 171, do TST), acrescidas do terço constitucional. ( CF , art. 7º , XVII ; CLT , art. 129 e seguintes; súmula 328, do TST)... (Lei nº. 8036 /90, art. 20 )... III c/c Lei 8.036 /90, art. 18 , § 1º )

ART. 1.708 DO CC... As previsões que embasam tal posicionamento estão previstas no artigo 53 , inciso II do CPC/15 e 147 , incisos I e II do ECA , in verbis: “É competente o foro: “de domicílio ou residência do alimentando... ARTS. 98 E 99 , CAPUT E § 3º , AMBOS DO CPC/2015 C/C ART. 1º DA LEI 7.115 /1983. OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO RECORRENTE

Desse modo, o acusado foi denunciado pela pratica dos crimes previstos no artigo 129, § 13, e art. 147 , caput, ambos Código Penal , este último c/c artigo 61 , inciso II , alínea f , ambos Código Penal... Estadual, por intermédio de sua advogada dativa (ev. 13) inscrita na OAB/SC nº 68.729, com endereço profissional à (endereço do escritório), vem perante Vossa Excelência, no prazo legal e com fulcro nos arts... III – DO PEDIDO Ante o exposto, requer: a) O recebimento da presente resposta à acusação nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal ; b) A produção de prova oral, notadamente o interrogatório

Diante disso, denunciou o Acusado como incurso nas penas contidas no art. 147 e art. 129, § 9º, ambos do Estatuto Repressivo c/c art. c/c art. 5º da Lei 11.340 /06 ( Lei Maria da Penha ) . 2 – NO ÂMAGO... Restando plenamente demonstrado que o réu prometeu causar mal grave e injusto na vítima, impingindo-lhe medo, é de rigor a manutenção da condenação pelo art. 147 do CP , na medida em que o estado de ira... São Paulo: Saraiva, 2011, vol. 2, p. 408) Bem adverte André Estefam que prepondera na doutrina e na jurisprudência a linha de entendimento aqui lançada: “Significa, no contexto do art. 147 do CP , um mal

(art. 386, III e VII/CPP)... descrito no artigo 147 do Código Penal , o que existiiu entre acusado e a pretense vítima, JUNTOS enveredaram por dialogos acirrados em tom de voz alto, acusado protegendo sua imagem para não ser gravado... Excia, que seja atribuído ao acusado, o delito de tentative de furto com correspondências, ao crime consumado, escudado no (art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CPB). 6- Inerente ao crime de ameaça