Princípio Geral de que o Acessório Segue o Principal em Modelos

Em síntese, no dano moral existe a diminuição subjetiva do prestígio público, da estima geral. Nas sábias palavras do Prof... O perigo existe quanto à saúde da requerente, que não pode ficar a mercê do plano de saúde pois a finalidade principal do contrato de seguro saúde é a de assegurar ao indivíduo o acesso à assistência médica... Ademais, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu como um dos seus fundamentos, o Princípio da Dignidade Humana

Além disso, pelo princípio da eventualidade, requer-se, ao menos, a redução do percentual fixado, observando-se os contornos do art. 791-A , da CLT . “Art. 791-A... O ponto central é que a Lei nº 14.193 /21 traz disciplina própria acerca das questões que envolvem as sociedades anônimas do futebol, razão pela qual não deve ser aplicada a regra geral prevista no art... Importante citar que a responsabilidade subsidiária possui caráter acessório, estabelecendo-se de forma suplementar no pagamento de uma dívida, sendo cabível somente após a impossibilidade do cumprimento

da obrigação propter rem é o não afastamento da coisa mesmo sendo acessório... ou acessórios, implicam, via de regra, numa situação de permanência em relação ao seu titular... O não pagamento das demais parcelas implicará no cancelamento da apólice, nos termos da cláusula de fracionamento de prêmio contida nas condições gerais do contrato de seguro

O contrato de parceria rural se distingue do contrato trabalhista geral por não exigir pessoalidade e a subordinação... As diferenciações principais que separam a parceria rural do contrato empregatício rural residem essencialmente na pessoalidade e na subordinação... Deste modo, haja vista não haver qualquer vinculo empregatício entre as partes, requer a improcedência do pedido de reconhecimento de vinculo bem como todos os pedidos acessórios dali decorrente

A pena, em geral, é uma multa, e a cláusula que a contempla é chamada “penal”... Segue abaixo os pontos da Notificação: 2. DA NÃO IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DESSARRAZOADO PARA O DISTRATO... Segue recorte da planilha: Na data de 30.03.2022, os Notificantes encaminham e-mail impugnando o histórico de débito

AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CONTRATO PRINCIPAL. PREVISÃO NO CONTRATO ACESSÓRIO, INSTITUIDOR DE GARANTIA PARA AS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO PRINCIPAL. SUFICIÊNCIA... CONTRATOS, PRINCIPAL E ACESSÓRIO, QUE SE COMPLEMENTAM. ALEGADA ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS... Assim sendo, houve a violação do princípio da dialeticidade. Entre outros, segue um trecho da decisão: 2. O recurso interposto não ostenta conhecimento

Nos presentes autos, o que se verifica é o conflito entre uma empresa fabricante de máquinas e fornecedora de softwares,suprimentos, peças e acessórios para a atividade confeccionista e uma pessoa física... Segue telas abaixo a oferta de promoções (via e-mail), bem como o recebimento do cartão da ré pelo autor em sua residência: imagem ● Em tempo, como pode o autor ser um mau usuário/motorista e possuidor... ainda se aproveita dos dados pessoais para ofertar seus produtos e serviços, apesar de ter cancelado o registro do requerente. ● Vejamos tela abaixo do app: imagem ● Com a entrada em vigor da LGPD (lei geral

A contratação se deu em um único momento , razão pela qual indica também que o chip que assumiu a titularidade, era sim dependente e no cancelamento da linha principal, o acessório deveria ter acompanhado... PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA COMPANHIA... em principal, subvertendo essa regra

V - O caráter secundário assumido pelas perdas e danos advindos do inadimplemento contratual, impõe seguir a sorte do principal (obrigação anteriormente assumida)... que move em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A , vem respeitosamente, perante Vossa Excelência através de sua procuradora signatária apresentar tempestivamente CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO , que segue... a pretensão central alusiva à execução da obrigação contratual, sujeita ao prazo de 10 anos (caso não exista previsão de prazo diferenciado), não pode estar fulminado pela prescrição o provimento acessório

Improcedendo o principal, improcede também o acessório... Cada empresa, exerce a sua atividade fim, a empresa * de terraplanagem e transporte e a empresa **, de terraplanagem e serviços em geral... A Reclamada trabalha com obras públicas, segue uma série de regras licitatórias, dentre elas a segurança de seus trabalhadores, seria um risco para a empresa em virtude de suas atividades contratar o Reclamante