Princípio Geral de que o Acessório Segue o Principal em Modelos

DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO PRINCIPAL E CONSEQUENTEMENTE DO ACESSÓRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EVIDENCIADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade... Sobre o tema, extrai-se do no art. 184 do CC , in verbis: "(...) a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal"

O contrato de parceria rural se distingue do contrato trabalhista geral por não exigir pessoalidade e a subordinação... As diferenciações principais que separam a parceria rural do contrato empregatício rural residem essencialmente na pessoalidade e na subordinação... Deste modo, haja vista não haver qualquer vinculo empregatício entre as partes, requer a improcedência do pedido de reconhecimento de vinculo bem como todos os pedidos acessórios dali decorrente

Abaixo segue transcrito o referido artigo: “Art. 30... Assim que o requerente se decepcionou com o produto recebido, sua principal providência foi entrar em contato com o fabricante... computador de bordo, vidros e travas elétricas, câmera de ré, direção elétrica, sensor de presença e toda sorte de sistemas modernos e hi-tech, e o veículo entregue fosse um carro simples, sem os acessórios

Além disso, pelo princípio da eventualidade, requer-se, ao menos, a redução do percentual fixado, observando-se os contornos do art. 791-A , da CLT . “Art. 791-A... O ponto central é que a Lei nº 14.193 /21 traz disciplina própria acerca das questões que envolvem as sociedades anônimas do futebol, razão pela qual não deve ser aplicada a regra geral prevista no art... Importante citar que a responsabilidade subsidiária possui caráter acessório, estabelecendo-se de forma suplementar no pagamento de uma dívida, sendo cabível somente após a impossibilidade do cumprimento

Sob outro enfoque, o contrato e seu cumprimento constituem regime principal, ao qual segue o dever de indenizar, de caráter nitidamente acessório... “Sob outro enfoque, o contrato constitui regime principal ao qual o segue o dever de indenizar, de caráter nitidamente, acessório, e a obrigação de indenizar assume na hipótese caráter acessório, pois... A obrigação de indenizar assume na hipótese caráter acessório, pois advém do descumprimento de uma obrigação principal anterior

acessórios ou laterais (ou correlatos ou anexos) que compõem a relação jurídica obrigacional conjuntamente com os clássicos deveres principais e secundários... Parte Geral e LINDB. 14ª ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2016, p. 680. 61... Parte Geral e LINDB. 14ª ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2016, p. 699). 56

A contratação se deu em um único momento , razão pela qual indica também que o chip que assumiu a titularidade, era sim dependente e no cancelamento da linha principal, o acessório deveria ter acompanhado... PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA COMPANHIA... em principal, subvertendo essa regra

O principal teórico da Correção Monetária, o Advogado Tributarista Bulhões Pedreira explica o seguinte: “Por analogia com as unidades de medidas físicas podemos dizer que o nível geral de preços é o padrão... ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, previsto nos arts. 7º , VI e 37 , XV , da Constituição Federal . 3... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES. 1.”

V - O caráter secundário assumido pelas perdas e danos advindos do inadimplemento contratual, impõe seguir a sorte do principal (obrigação anteriormente assumida)... que move em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A , vem respeitosamente, perante Vossa Excelência através de sua procuradora signatária apresentar tempestivamente CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO , que segue... a pretensão central alusiva à execução da obrigação contratual, sujeita ao prazo de 10 anos (caso não exista previsão de prazo diferenciado), não pode estar fulminado pela prescrição o provimento acessório

Não há, entre nós, recurso adesivo principal, só o subordinado e acessório, porque segue, formalmente, àquele que é sempre independente: "a sua eficácia fica dependente da eficácia do recurso principal... Nesse víeis, vejamos: “ O art. 3º do Código de Processo Penal estabelece que a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de... São substancialmente, recursos como os recursos principais correspondentes