Prestação de Serviços de Fisioterapia em Modelos

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HOSPITAL CREDENCIADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. VALOR DO DANO MORAL. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1... Nos termos da jurisprudência desta Corte, diante de falha na prestação de serviço de hospital conveniado, o plano de saúde deve responder solidariamente pelos danos causados ao paciente. (...)... Assim, tais valores e todos aqueles que forem necessários para o tratamento da primeira Autora das sequelas decorrentes do erro médico e da falha na prestação de serviços das Requeridas devem ser ressarcidos

Reconhecida em sede de perícia administrativa corroborada pelos diversos exames e laudos médicos em que se fundamenta a incapacidade, serão devidas as prestações acidentárias... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS POR PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE CAT... Na mesma sintonia, o artigo 121 da Lei dos Benefícios da Previdência Social (8.213/91):"O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil

Assim sendo, caso haja demora na prestação da tutela jurisdicional, o dano será de difícil reparação, ou, possivelmente, irreparável... todos os detalhes sobre a cirurgia e o paciente, suas sequelas oriundas das fraturas (CID: T93.1 e T92.2), receita com os 4 (quatro) medicamentos que usa até o presente momento, recomendação de fisioterapia... Desta forma, o requerente possui a qualidade de segurado descrita no art. 11 , inciso I , alínea a da Lei 8.213 /91, qual seja, “aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter

Prestação de serviços hospitalares. Cobrança de despesas e denunciação da lide. Sentença de procedência das lides principal e secundária. Relação de consumo... Da mesma forma, com relação ao elemento dinâmico da definição (desenvolvimento de atividade), o CDC buscou relacionar ampla gama de ações, com relação ao fornecimento de produtos e à prestação de serviços... Entende-se que nos contratos de plano de saúde há uma rede de fornecedores que se unem para atender o consumidor na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não cabendo eximir a administradora

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. 1. Relação de consumo... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO OU PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... do contrato, não sanada pela via administrativa, impondo ao demandante a perda adicional de tempo e esforço para garantir a obtenção da prestação dos serviços pela via judicial

do serviço médico... Juízo “a quo” compromete a saúde do autora e o coloca em iminente risco de vida, perpetuando uma situação de falha na prestação do serviço e negativa abusiva das Agravadas diante da necessidade premente... do serviço respeitando assim a dignidade da pessoa humana da menor

No caso do plano de saúde hospitalar sem obstetrícia, o artigo 12 da norma prevê que a cobertura mínima está vinculada à prestação de serviços em regime de internação hospitalar, sem limitação de prazo... Em relação ao plano de saúde hospitalar sem obstetrícia, contratado na espécie, a cobertura mínima está vinculada a prestação de serviços em regime de internação hospitalar, sem limitação de prazo e excluídos... Em relação ao plano de saúde hospitalar sem obstetrícia, contratado na espécie, a cobertura mínima está vinculada a prestação de serviços em regime de internação hospitalar, sem limitação de prazo e excluídos

Nesta esteira, a má prestação do serviço e o tempo despendido pelo consumidor para resolução de controvérsias que poderiam facilmente ser dirimidas pelo fornecedor, podem ser objeto de indenização... No presente caso restou claramente demonstrado que a Requerida não realizava nenhum tipo de intervenção terapêutica com o menor autista durante as supostas sessões de fisioterapia... Art. 4º O fornecedor de serviços e produtos envidará todos os esforços para prevenir a perda de tempo indevida do consumidor

do tratamento face ao não fornecimento do atendimento prescrito pelo médico assistente, sem apresentar nenhuma opção a este beneficiário, ainda que fora da rede credenciada, é o mesmo que negar a prestação de serviços... de serviços, e no presente caso, privar a criança do seu direito constitucional à saúde... SUPERVENIÊNCIA DE NORMA REGULATÓRIA EXCLUINDO A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SESSÕES FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA PACIENTE COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO

para a prestação de serviço. 21... Será que não existe uma recusa da agravante na devida prestação de serviço... No entanto, vem enfrentando sérios problemas com os serviços do homecare, tais como: a) Fisioterapia (doc