Modelo de Queixa-crime
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria... A querelante, ora apelante, alega que as injúrias foram cometidas em situação de retorsão imediata, motivo pelo qual deveria ser aplicado o disposto no art. 140 , § 1º , II , do Código Penal (isenção de... DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - OBJETIVIDADE JURÍDICA DIVERSA - CRIME PROGRESSIVO - NÃO-OCORRÊNCIA - DELITOS ORIGINÁRIOS DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS - CONCURSO FORMAL IMPERFEITO - DIA-MULTA - PROPORCIONALIDADE À SITUAÇÃO