Critério do Juiz em Modelos

NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS TRAZIDOS PELO ARTIGO 28 , § 2º , DA LEI 11.343 /2006. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL NO SENTIDO DE COMPROVAR A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS... Criminal - XXXXX-68.2020.8.16.0203 - São José dos Pinhais - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA - J. 12.07.2021)... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ Autos nº __ JOÃO (qualificação completa) e MARIA (qualificação completa), por seu advogado signatário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE... Critérios de prudência e razoabilidade. Adequação do montante arbitrado. Sentença mantida. Majoração da verba nos termos do art. 85 , § 11º , do CPC . Recurso a que se nega provimento

O conhecimento e o provimento do recurso, para que seja reconhecida a incompetência absoluta da Justiça Estadual e sejam ajustados os critérios de dosimetria da pena; 2... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Redenção/PA Processo nº [Número do Processo] Apelante: Alfredo Delmi Nunes Apelada: Justiça

do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Tendo em vista a presente demanda, é clara a possibilidade de inversão do ônus da prova... Indenização que vai fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), montante que atende, de um lado, ao critério pedagógico, evitando que igual fato se repita, e, de outro, ao reparatório, atenuando o mal sofrido... Vejamos a posição do Ilustríssimo Cavalieri Filho: “(...) o juiz, ao valor do dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta

Vejamos a redação: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério... (TJPR - 1a Turma Recursal - XXXXX-83.2019.8.16.0195 - Curitiba - Rel .: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ -J. 22.03.2021 )... do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Por fim, requer o recebimento da ação neste juízo, vez que o requerente possui domicílio

O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder. Art. 397... Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido.”... É o dispositivo: “§ 2º Os patrimônios acumulados do Programa de Integracao Social e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público são preservados, mantendo-se os critérios de saque nas situações

os critérios constantes do art. 282 deste Código... Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados

§ 1º […] § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.”... Quanto ao valor da reparação, sabe-se que o arbitramento judicial do valor dos danos morais deve ser exercido dentro dos limites da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo-se adotar critérios norteadores... alegação, junta-se em anexo os comprovantes dos ultimos 3 pagamentos da mensalidade bem como apresenta abaixo uma tabela de cálculo do valor aproximado a ser devolvido, devendo para tanto observar outros critérios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL AS SUBSEÇÃO DA COMARCA DE xxxx TUTELA DE URGÊNCIA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES, representada pela sua advogada XXXX respeitosamente, perante Vossa... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se

direito de inversão do ônus da prova, conforme abaixo transcrito: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério... Na decisão interlocutória de pag 408 a 412, o próprio juiz afastou a preliminar de ilegitimidade passiva do réu Hospital da Bahia, na sentença final, o nome do hospital sequer apareceu... Não é demais destacar que o juiz a quo foi incapaz de desenvolver um tópico fundamentando o seu entendimento de que não haveria responsabiliade objetiva das rés, apenas citou o art 14 do CDC , afirmando