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RELATIVIZAÇÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO OBJETIVO. STJ E STF. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. TUTELA ESPECÍFICA. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1... AÇÃO LOAS - CRITERIO ECONOMICO EXMO (A)... de prova que não unicamente a renda per capita, prestigiando os consagrados princípios da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e do LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ
Ocorre que a adoção da Taxa Referencial como critério de atualização monetária não é capaz atualmente de refletir idoneamente o fenômeno inflacionário... Ademais, há de se relembrar que a TR é fixada ex ante, ou seja, a partir de critérios técnicos que não levam em conta a desvalorização da moeda empiricamente realizada... nos artigos 3º , 11 e 13 da Lei nº 5.107 de 13 de setembro de 1966, “in verbis”: ARTIGO 3º - Os depósitos efetuados de acordo com o artigo 2º são sujeitos à correção monetária na forma e pelos os critérios
suficiente a remunerar dignamente os patronos das partes, sobretudo em se considerando se tratar de ação de baixa complexidade, com poucos atos processuais e sem acervo documental extenso - Observância dos critérios... O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. [13] Art. 292... Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único
É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ (a) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ, RONDÔNIA... Mantido o critério para a atualização das parcelas em atraso, vez que não impugnado. 6
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTORA (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________ Amina de Jesus, casada, do lar, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxx, residente e... em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz... econômico para deferimento do benefício, ainda que o salário de contribuição do segurado supere o valor legalmente fixado como critério de baixa renda .3
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CIDADE/UF NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade... ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-auxilio-reclusao-flexibilizacao-do-criterio-economico/... econômico para deferimento do benefício, ainda que o salário de contribuição do segurado supere o valor legalmente fixado como critério de baixa renda. 3
Assim o presente recurso mostra a saciedade que esta veneranda turma adotou critério de julgar ao contrário deste tribunal conforme se demonstrará a seguir... A r. sentença, o venerando acordão, com todas as vênias ofende o artigo 54 da IN77/2015 e ofende a súmula 6 da TNU: O critério de valoração da prova destoa de toda a jurisprudência sobre o tema... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO . VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... Na linha defendida pelo Superior Tribunal de Justiça [2] , o valor da indenização deve seguir o critério bifásico de mensuração dos danos morais... Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto; Julg 04/08/2022; DJMT 08/08/2022) Recurso inominado. Reclamação c/c indenização por danos morais. Cobranças indevidas incluídas em fatura de telefone
Relator: Juiz Robson Luz Varella... do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”... Gostou desse modelo compra agora mesmo: https://www.advdoc.com.br/product-page/modelo-a%C3%A7%C3%A3o-revisional-de-contrato-banc%C3%A1rio EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE ... DA ... SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE... No entanto, os documentos carreados nos autos demonstram que o Autor é acometido pelo TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) , (CID-11:6A02), (CID-10: F84.0), diagnóstico baseado nos critérios do DSM-V... concessão do benefício ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BCP , benefício de nº ... , que foi INDEFERIDO , o motivo alegado pelo INSS foi que a doença que atinge o requerente não se enquadra nos critérios