Incidência de Juros e Correção Monetária na Recuperação Judicial em Modelos

JUROS MORATÓRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. MULTA MORATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS SOMENTE A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. FALTA DE CONGRUÊNCIA RECURSAL. VEDAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS... Não conhecimento da questão no que se refere à cobrança cumulativa de comissão de permanência com juros remuneratórios, juros de mora, multa moratória e correção monetária, porquanto esse item não é aplicado... moratórios, juros remuneratórios, multa moratória, correção monetária e e) a cobrança de juros moratórios somente a partir da citação válida de todos os recorrentes não foram objetos de apreciação e decisão

Da correção monetária, dos juros compensatórios e indenização suplementar no caso de a correção ser inferior à atualização pelo IPCA-E + 1% a.m... de juros mortuários judiciais (desde a propositura da reclamação) e correção monetária, atraindo, por consequência, a possibilidade de se imputar ao empregador que agiu ilicitamente a obrigação de reparação... Se os juros de 1% a.m. criarem situação vantajosa ao trabalhador, o cálculo de correção monetária acrescida de juros de mora pela taxa SELIC cria situação desproporcional e ainda mais vantajosa ao empregador

a contar da citação e correção monetária a contar desta data... pelas vias judiciais e extrajudiciais de cobrança... EXAME MÉDICO DE CINEANGIOCORONARIOGRAFIA COM ULTRASSOM E ULTRASSONOGRAFIA INTRACORONÁRIA NEGADOS.INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS . INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXCLUDENTE OU RESTRITIVA DO EXAME

Correção e juros de mora. Termo inicial. Inadimplemento contratual. Correção monetária incidindo do arbitramento da indenização por danos morais, fluindo os juros de mora da citação... (por extenso), com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pelo IGPM desde o arbitramento... Termo inicial da correção monetária a partir do efetivo prejuízo. Súmula nº 43 do STJ. Incidência dos juros moratórios a partir da data da citação, em caso de relação contratual. Alteração de ofício

JUROS MORATÓRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. MULTA MORATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS SOMENTE A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. FALTA DE CONGRUÊNCIA RECURSAL. VEDAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS... Não conhecimento da questão no que se refere à cobrança cumulativa de comissão de permanência com juros remuneratórios, juros de mora, multa moratória e correção monetária, porquanto esse item não é aplicado... moratórios, juros remuneratórios, multa moratória, correção monetária e e) a cobrança de juros moratórios somente a partir da citação válida de todos os recorrentes não foram objetos de apreciação e decisão

do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430 /06, que incluiu o artigo 41-A na Lei 8.213 /91. - Os juros de mora incidem segundo a remuneração... MONETÁRIA - INPC - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO LÍQUIDA - PERCENTUAL A SER FIXADO QUANDO LIQUIDADO O JULGADO - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE PRESTAÇÕES VINCENDAS. - Se segundo o laudo pericial... BENEFÍCIO PAGO EM RAZÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE OUTRA NATUREZA - POSSIBILIDADE APENAS DE SE DESCONTAR DO CÁLCULO DO VALOR DEVIDO DO QUE JÁ FOI PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA - INSS - CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA

XIII – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA Conforme decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE)1.269.353, quanto aos créditos trabalhistas, que dispões a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a... A partir da data do ajuizamento da ação requer-se a taxa Selic como índice conglobante de correção monetária e juros... Diante desse contexto, ainda que a empresa se encontre em recuperação judicial, considerando-se o bem jurídico tutelado, a finalidade pedagógica da medida e, em especial, a extensão do dano, constata-se

Ora, se o trabalhador não possui livre disposição da sua reserva financeira, somente podendo dispor dela em momento posterior, a não incidência de correção monetária capaz de refletir a inflação obviamente... Ora, se a correção monetária dos valores inscritos em precatório deixa de corresponder à perda do poder aquisitivo da moeda, o direito reconhecido por sentença judicial transitada em julgado será satisfeito... Nesse sentido, a Lei nº 8.036 de 1990, que rege o FGTS, prevê que a Caixa Econômica Federal deve depositar nas contas de FGTS a correção monetária e os juros devidos

Oportunamente, requer que a condenação pecuniária seja acrescida de correção monetária conforme Súmula 392 do STJ, e juros legais incidindo desde o evento danoso, como preceitua a Súmula 54 do STJ; 6... de juros de mora a partir do evento danoso, e, correção monetária a partir da data da publicação do presente, a ser paga de uma só vez, arcando a Requerida com as custas e despesas processuais, bem como... Diante da negativa injustificada em realizar a cirurgia na Requerente, majorando os danos, não restou outra opção a não ser a propositura da presente demanda judicial

correção monetária, penalidades, multas e indenizações... Não haverá a incidência de juros ou demais encargos pelo motivo de não ter sido informado tempestivamente pelos credores, suas respectivas contas bancárias... do Plano para pagamento de principal e juros; (ii) amortização do Crédito em 6 (seis) anos, em 12 (doze) parcelas semestrais sucessivas; (iii) incidência de juros, capitalizados semestralmente, à taxa