Indicação de Bem à Penhora em Modelos

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  • Ação de Rescisão Contratual c.c Reintegração de Posse e Perdas e Danos

    Modelos • 19/04/2024 • Andressa Brossi

    O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou diminuam seu valor, bem como pelos decorrentes de divergências em relação às indicações constantes da... Não informaram ao Requerente, no momento da compra do veículo, que o bem estava sujeito a penhora, bloqueio e litígio em processo de busca e apreensão, violando o princípio da boa-fé objetiva e as disposições... ou até mesmo desaparecer com o bem

  • [MODELO] Requerimento de Cumprimento de Sentença com Penhora e Adjudicação (Rito da Expropriação)

    Modelos • 17/04/2024 • Yan Souza Camargo

    Assim, requer a penhora preferencialmente em pecúnia, não sendo possível, haverá a indicação de demais bens da empresa. Termos em que pede, E aguarda deferimento. DATA, LOCAL ADVOGADO OAB... O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível... Oficial de Justiça para realização da penhora do bem indicado; h) A penhora sendo frutífera, que seja expedido desde logo a realização da adjudicação do bem indicado para sanar a dívida (art. 876 e seguintes

  • Embargos de Terceiro

    Modelos • 14/04/2024 • Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual

    penhorado ao embargante, eis que provada a propriedade e posse do bem; c) a indicação oportuna de testemunhas para justificação prévia, se necessário; d) seja determinada a suspensão imediata do processo... DA PENHORA Às fls. __ dos mencionados autos, por iniciativa da embargada, conforme pleito de fls. __, foi efetivada a penhora do seguinte bem: "Um Veículo (marca/modelo), placas ______, ano modelo ___... da penhora , com o reconhecimento do domínio do bem pela autora, na forma do Art. 681 do CPC .Produção de todas as provas em direito admitidas (0,20). i) Condenação dos réus nos ônus da sucumbência ou

  • Reclamação Trabalhista,horasextras, InsalubridadeCâmara Fria, VerbasRescisórias,Férias,13°,FGTS+40%, danos morais,Acúmulo de Função

    Modelos • 03/04/2024 • Marco Aurelio

    O crédito alimentar é insuscetível de renúncia, cessão, compensação ou penhora, consoante o disposto no artigo 1.707 , do Código Civil , não podendo ser compensados... de seu valor, não havendo, por parte do legislador, disposição específica acerca da liquidação do pleito, restringindo-se à indicação dos montantes correspondentes Para reforçar tal entendimento, é oportuno... forma, consoante estipulado pelo artigo 840 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho , cumpre ressaltar que a petição inicial deve conter o pedido de forma precisa, determinada e acompanhada da indicação

  • Modelo indicação de bens à penhora

    Modelos • 20/03/2024 • Vanessa Lays

    de acolher a presente nomeação dos bens, determinando que seja lavrado o termo de penhora e intimação do executado para assiná-lo... Exa., com fulcro no artigo 835 do CPC , atendendo a sentença ID ..., indicar bens passíveis de penhora, nos termos que segue: (INDICAR OS BENS) Requer, destarte, ouvido o Exequente, se digne Vossa Excelência

  • Execução de título extrajudicial

    Modelos • 29/02/2024 • Gabriela Borges da Cunha

    informado, ao tentar efetuar o depósito por uma segunda vez, tendo em vista o insucesso da primeira, o (a) requerente foi surpreendido (a) por mais uma devolução pela instituição financeira com a indicação... procedência dos pedidos desta execução; e) Seja determinado por Vossa Excelência a inclusão do (a) executado (a) no cadastro de inadimplentes enquanto não se dê por quitada a presente execução; f) A penhora... do veículo marca/modelo XXXX, placa XXXX, ano XXXX, de propriedade do (a) executado (a); g) Na eventualidade de não ser encontrado o referido bem, determine a indisponibilidade dos ativos financeiros

  • Ação cautelar de arresto prévio sobre bem imóvel

    Modelos • 22/02/2024 • Wanessa Rabelo

    Contudo, em consulta ao sistema processual deste Tribunal (documento em anexo), consta em nome da empresa xxxx e do réu xxxxx, centenas e centenas de processos, onde vemos diversas penhoras frustradas... Das razões para a medida Para a concessão do arresto, dada sua natureza cautelar, é necessária a demonstração da plausibilidade do direito e do perigo na demora , impondo-se ainda a indicação dos prejuízos... Pois bem, o réu está se desfazendo de todos os seus bens, restando ínfimos que praticamente não se encontram

  • [Modelo] Abertura de IDPJ

    Modelos • 21/02/2024 • Rodrigo Costa

    No que tange aos atos de constrição, foi requerida a intimação da executada, por oficial de justiça, a fim de atestar o funcionamento ou não da empresa, informando bens passíveis de penhora... Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC , constantes do decisum embargado... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC . REJEIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. (RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL

  • Impugnação a execução de alimentos por excesso de execução com justificativas para o pagamento parcial

    Modelos • 29/12/2023 • Edson Dias de Oliveira

    É bem verdade que efetuou o pagamento em valor abaixo do realmente devido... CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO PESSOAL (PRISÃO) E COERÇÃO PATRIMONIAL (PENHORA)... A decisão faz menção direta a planilha apresentada pelo Exequendo as fls. 225 a 227, que traz indicação dos pagamentos efetuados pelo Exequendo, cujos valores estavam atualizados até março de 2023 e precisavam

  • Excelentíssimo(a) senhor(a) doutor(a) juiz(a) de direito da ____ vara do sistema de juizados cíveis e de defesa do consumidor da comarca de xxx.

    Modelos • 26/12/2023 • Leticia Barros Moreira

    Em havendo a indicação de bens a penhora por parte do EXECUTADO, Requer- se a nomeação do Exequente como depositário dos bens, conforme dispõem o artigo 840 do NCPC . g... Caso o senhor oficial de justiça não encontre bens para ser penhorados, seja o EXECUTADO intimado para que proceda a indicação de bens passíveis de penhora conforme dispõe o artigo 829 § 1º , do NCPC... Não encontrando valores em conta corrente ou poupança para penhorar, que o senhor oficial de justiça proceda à imediata penhora e avaliação de quantos bens bastem para garantir a execução nos termos do