Validade do Acordo Extrajudicial em Modelos

DOS FATOS Os autores são usuários do PLANO DE SAÚDE desde, portadores das carteiras nº, respectivamente, com validade até, na qualidade de Dependentes de NOME COMPLETO DO TITULAR FALECIDO , falecido em... diversos emails informando que era devido a remissão desde a data de falecimento do titular para a beneficiária ESPOSA/ESPOSO DO FALECIDO por 5 anos, já os demais benefíciarios não tinham direito de acordo... como forma assegurar o amplo acesso a jurisdição, permite o parcelamento das custas, conforme dispõe o art. 98 , § 6º , do CPC e acolhe os tribunais pretórios, senão vejamos: Execução de título extrajudicial

Entretanto, os Réus não compareceram à audiência, mesmo tendo sido devidamente notificados, frustrando qualquer tentativa de acordo extrajudicial e deixando evidente o interesse na fraude. 12... A) DA VALIDADE DO CONTRATO DE CORRETAGEM 13... Portanto, os envolvidos devem cumprir com suas obrigações conforme estabelecido no acordo firmado, uma vez que o mesmo possui plena validade e eficácia jurídica, nos termos da legislação vigente

CLÁUSULA 11: O presente Contrato servirá como título executivo extrajudicial para todos os efeitos e constitui o integral acordo entre as Partes, substituindo todas e quaisquer negociações, entendimentos... CPC/15 )é suficiente para conferir plena validade e eficácia jurídica ao documento. _________________________________________ Nome completo do advogado OAB/MG xxx.xxx ________________________________... DA VIGÊNCIA E RESCISÃO CLÁUSULA 8: O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura e a sua vigência está condicionada a emissão de sentença judicial ou acordo que resolver, definitivamente

Excelência com fulcro no art. 855-B da CLT , apresentar e requerer HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL referente a débitos trabalhistas oriundos da relação de emprego havida entre as partes, nos termos... da presente transação e suas repercussões, fazendo presente transação coisa julgada, inclusive qualquer direito passado ou futuro inerente ao seu contrato de trabalho. 8) As partes declaram que a validade... seja homologado o presente acordo, nos moldes ensimesmados

de determinados elementos mínimos para que a mesma possua validade, quais sejam: a) nome e endereço completos da pessoa a ser notificada; b) o título “Notificação Extrajudicial”; c) a exposição clara... Preliminarmente, apesar de estarmos denominando o aviso recebido por XXX, como Notificação, devemos esclarecer que, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma notificação extrajudicial necessita... da referida empresa, tendo em vista as razões que passa a expor: I - DOS PRESSUPOSTOS PARA UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Hipótese dos autos em que o banco réu não logrou comprovar a validade do acesso à conta corrente do autor para contratação do empréstimo e pagamento do boleto - Falha na segurança interna do banco caracterizada... Dessa forma, o Autor se coloca à disposição para recebimento de eventuais propostas de acordo através de seu patrono, cujo contato está acostado no rodapé desta petição. XIII... Liminarmente, seja acolhida tutela de urgência para determinação da imediata suspensão do contrato fraudulento e, consequentemente, suspensão dos descontos, cobranças judiciais ou extrajudiciais, bem como

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - III - NOVO CPC EXMO. SR. DR... VALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. ALÍNEA C. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... 3 (três) dias, conforme o art. 829 do CPC/ 2015 , pague a quantia devida atualizada, mais custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sob pena de serem seus bens penhorados, de acordo

O autor, movido por preocupação, decidiu se cadastrar na plataforma "Acordo Certo"... Isso realça a importância de atribuir ao fornecedor a responsabilidade de comprovar a validade de suas alegações, dada a desigualdade de recursos técnicos e o princípio da boa-fé que se presume na relação... É fundamental enfatizar que a obrigação, a qual é clara e quantificável, tornou-se exigível em seus devidos vencimentos, de acordo com o artigo 397 do Código Civil

Contrato com prazo de validade de 180 dias e de exclusividade. Venda realizada diretamente pelo réu a um amigo, dentro do prazo contratual... Outrossim, a Exequente tentou por meios extrajudiciais resolver o litígio, porém sem êxito, de modo que a presente execução de título extrajudicial é a única medida que se impõe... Em que pese os esforços da Exequente na tentativa de um acordo com o Executado para o devido pagamento do débito, restaram-se infrutíferas todas as tentativas, razão pela qual motiva a presente demanda

EMOLUMENTOS DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. ABRANGÊNCIA. Ação de Usucapião... Assim, almeja a Autora a adjudicação do bem alvo de acordo contratual, razão qual, por isso, ajuíza a pressente querela judicial... No ponto, impende observar que não há notícias de impugnação quanto à regularidade do documento de cessão de direitos, presumindo-se a sua validade, notadamente diante da comprovação da quitação integral