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CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/ação-cautelar-inominada-com-pedido-de-liminar/... Requer, também, que o presente seja apensado aos autos principais da ação rescisória, processo nº 000, conforme dispõe o art. 809 do NCPC... Requer ainda seja oficiado a MM. 00ª Vara do Trabalho, processo nº 000
Do código de processo civil , propor a seguinte: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO , com pedido liminar Em face de ARISTIDES DA SILVA , (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), inscrito no CPF sob o (nº)... Neste mesmo sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO- PROVA LITERAL DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA- PRESENÇA DO FUMUS BONI JURIS- EXISTÊNCIA DE DIVERSAS AÇÕES... (Gonçalves, Marcus Vinicius Rios, Novo Curso De Direito Processual Civil: Execução E Processo Cautelar: vd 3- 3 ed
ª Vara do Trabalho, processo nº ......... Requer ainda que o presente seja apensado aos autos principais da ação rescisória processo nº......., conforme dispõe o art. 809 do CPC... Embora conhecendo o Requerido que existe grande possibilidade de procedência da ação rescisória, o mesmo vem causando graves danos, notadamente com a dilapidação do patrimônio aumentado por uma lide trabalhista... A referida ação busca a desconstituição do v
Ex.ª: a) sejam os presentes Embargos recebidos, conhecidos e distribuídos por dependência ao processo principal – Autos ............; b) seja deferida a tutela antecipada de urgência cautelar vindicada... Os elementos de prova existentes no processo permitem a conclusão de que tanto a embargante que manejou os embargos de terceiro quanto o executado nos autos da ação originária utilizam o imóvel para a... Ainda que o crédito trabalhista tenha natureza alimentar, não há que se falar na sua sobreposição desarrazoada sobre demais direitos, sobretudo quando estes têm proteção na CF/88 em virtude da sua condição
Ajuizada ação reclamatória trabalhista após o decurso do prazo de dois anos posteriores à extinção do contrato de trabalho, verifica-se a ocorrência da prescrição bienal do direito de ação, nos moldes... última decisão proferida no processo... A Autora propôs ação Ordinária (processo de origem sob o nº xxxxxxxxx) em desfavor do ora Requerido Município de xxxx, objetivando em suma, o recebimento do pagamento de FGTS
Nesse passo, para merecer a tutela cautelar o direito em risco há de revelar-se apenas como o interesse que justifica o " direito de ação " , ou seja, o direito ao processo de mérito... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. 1... Para efeitos do art. 543-C do CPC [CPC/2015, art. 1.036], firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como
O risco ao resultado útil do processo está evidente... A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo... É possível observar os detalhes da conversa através do documento anexo “Whatsapp - Conversa GOLPE”, no qual o criminoso se passa pelo seu filho, ora patrono desta presente ação
Revelada nos autos a iminência dos atos expropriatórios sobre bens da autora da ação rescisória, impõe-se, em caráter cautelar, pois se busca resguardar o resultado útil do processo, a suspensão da execução... TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR INCIDENTAL. IMINÊNCIA DE CONSTRIÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA RESCINDENDA... Aliás, sem adentrar no mérito da Ação de Cumprimento, a qual reputa incabível, somente por isso não compareceu à audiência e demais atos do processo, em flagrante violação de preceito constitucional, previsto
Ação monitória. Pretensão de concessão de arresto cautelar inominado, com base no poder geral de cautela. Não comprovada a necessidade da medida... Ação de conhecimento. Averbação nesta ação da matrícula de bem imóvel. Aplicação analógica do artigo 615-A do CPC afeto aos processos de execução. Possibilidade... Que seja concedida a tutela provisória cautelar, com a expedição da certidão premonitória na qual conste a reclamatória trabalhista em face dos reclamados, para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
Processo n.º... II – DOS FATOS O recorrente ajuizou ação em face do recorrido visando a concessão de benefício de auxílio-doença, haja vista sua impossibilidade de laborar em razão das doenças que padece... ou antecipatória dos efeitos da tutela , cabe perfeitamente o Recurso de Medida Cautelar