Citação para Cumprimento da Obrigação de Fazer em Modelos

Trata-se aqui de uma obrigação infungível na qual, ocorrendo o seu não cumprimento, estará sujeito o devedor a uma execução genérica (posto que seria inadmissível obrigar alguém a fazer alguma coisa usando... Assim, no presente caso, a obrigação de fazer urgente, é de natureza infungível intuitu personae , vez que somente o requerido poderá transferir o veículo para o seu nome... de lançar novas dívidas em nome da requerente, referente ao veículo descrito nesta exordial; e) Requer a citação do requerido para, querendo, contestar a presente ação, no devido prazo sob pena de revelia

nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, verbis : Art. 497... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO DE FAZER... OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C

nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, in verbis: Art. 497... A citação da Requerida para tomar conhecimento da presente para, querendo, no prazo legal contestá-la, sob pena de revelia. C... No presente caso, a obrigação de fazer é de natureza infungível, uma vez que somente a Requerida poderá assinar o DUT a fim de transferir o veículo para Requerente

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO QUE PREVÊ RESTITUIÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO QUANDO O ORÇAMENTO DO MONTANTE PARA REPARAÇÃO DO BEM ULTRAPASSAR 75% DO VALOR DA TABELA FIPE... intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença deste Juízo, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA... DEMORA INJUSTIFICÁVEL PARA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. 1

Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... C) DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Apesar de o autor ter requerido inúmeras vezes que se realizasse o que havia sido pactuado, o mesmo não o fez... Assim, as demais provas que se acharem necessárias para resolução da lide, deverão ser observadas o exposto na citação acima, pois se trata de princípios básicos do consumidor

O não cumprimento da obrigação de fazer consistente em outorgar a escritura definitiva do imóvel para o requerente tem lhe causado inúmeros prejuízos, estes irreparáveis e de difícil reparação... documentos inclusos, fica claro que o requerido descumpriu com uma obrigação de fazer, sendo que seu descumprimento vem prejudicando o requerente de modo absurdo... com sua obrigação

“AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... Além disso, a jurisprudência vem entendendo: “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... E não conviver com esse impasse, por algo que está avençado em contrato, e tendo por prazo para isto mais que extrapolado para cumprimento

Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... É cabível, inclusive contra a Fazenda Pública, a aplicação de multa diária (astreintes) como meio coercitivo para impor o cumprimento de medida antecipatória ou de sentença definitiva de obrigação de fazer... DO PEDIDO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR O art. 84 § 3º do CDC assim diz: Art. 84

Trata-se aqui de uma obrigação infungível na qual, ocorrendo o seu não cumprimento, estará sujeito o devedor a uma execução genérica (posto que seria inadmissível obrigar alguém a fazer alguma coisa usando... Civil e súmula 465 do STJ, propor a presente, Ação De Obrigação De Fazer c/c Danos Morais... No caso em tela, verificasse que a requerida tem a responsabilidade de uma obrigação de fazer

Logo, para haver o cumprimento DEFINITIVO da sentença, esta deve ter TRANSITADO EM JULGADO, caso contrário o cumprimento dar-se-á pelo art. 520 e seguintes do Código de Processo Civil , ou seja, cumprimento... do Estado a ser pago no ano seguinte) D) No caso de desatendimento da requisição judicial de pagamento da obrigação de pequeno valor, o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, com... de sentença é possível fazer pedido incidental de exibição de documentos, a teor do art. 524, § 4º, consoante arts. 396 a 404 , Código de Processo Civil , quando o Executado tiver em seu poder documento