Requisitos do Título Executivo em Modelos

Dessa forma, a obrigação é exigível, porquanto o devedor não satisfez a obrigação certa, líquida e exigível conforme estipulado no título executivo – que foi realizado em decorrência do distrato de contrato... São títulos executivos extrajudiciais: III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; No caso, a pretensão executiva do Exequente encontra-se amparada na relação contratual... Por conseguinte, o instrumento particular assinado pelo Executado preenche todos os requisitos para sua execução, ensejando sua cobrança por meio de procedimento para a execução de quantia certa, a teor

o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas o coloca na condição de título executivo extrajudicial... DOS FATOS: A exequente é credora da executada em razão da inadimplência do termo de confissão de dívida que se traduz em titulo executivo extrajudicial em anexo, o qual dá conta de dívida total no valor... Vejamos: Art. 784 – São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;; Dessa forma, mostra-se executável o presente contrato apresentado

Sendo então o título executivo uma condição suficiente para que o exequente inicie a execução... São essenciais dois requisitos para que se realize qualquer que seja a execução, uma é o título executivo e a outra a exigibilidade da obrigação, então o título é certo quando não deixa dúvidas acerca... Entretanto, o título executivo também é visto como um instituto instável, tendo que ser analisado concomitantemente como ato e documento

executivo" (TEORI ALBINO ZAVASCKI, Título executivo e liquidação, São Paulo, Ed... Ainda, imperioso destacar que a Ação de Execução deverá estar fundada em título executivo, cuja obrigação insculpida seja certa, liquida e exigível, nos termos em que preceitua os artigos 783 e 786... executivo e demais documentos)

Para que o Estado possa desencadear a sanção executiva é preciso que a obrigação seja dotada de um grau suficiente de certeza, esse grau é dado pelo título executivo... No tocante ao título extrajudicial, importa-se discorrer que o título executivo é um ato ou fato jurídico, indicado em lei, como portador do efeito de tornar adequada a tutela executiva em relação ao preciso... São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; Quanto à nota promissória, importante frisar que a mesma possui alguns requisitos

III – Razões de Procedência dos Presentes Embargos à Execução III.1 – Ausência de Liquidez do Título Executivo Extrajudicial Como é cediço, toda e qualquer execução deve estar fundada em título executivo... A cédula de crédito tem natureza de título executivo, exprimindo obrigação líquida e certa, conforme inteligência da Lei 10.931 /04. 2... É imprescindível que o documento, além de ser qualificado em lei como título executivo extrajudicial, preencha os requisitos elencados no referido art. 586 do CPC

do CPC baseia a pretensão a executar no título executivo... ATRIBUTOS DO TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE... Versão e-book, 26 Caracteres do título executivo) Tratam-se de requisitos mínimos para compor as condições da ação, conforme precedentes: APELAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO

As Exequentes dispõem, assim, de título executivo, consoante o disposto no artigo 784 , inciso III , do Código de Processo Civil , abaixo transcrito para melhor elucidação: “Art. 784 - “São títulos executivos... III – DO DIREITO Sabe-se que a exequibilidade constitui requisito indispensável o título extrajudicial preenche os requisitos exigidos pela Lei, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando... executivo é parte legítima para promover a execução caso devedor não satisfaça a obrigação consubstanciada no título

IV – DOS VÍCIOS NOS TÍTULOS EXECUTIVOS Prima facie , é imperioso destacar que a jurisprudência pátria admite o reconhecimento da incerteza e iliquidez do título executivo, quando comprovada a existência... incidente instaurado nos próprios autos da demanda executória, com o intuito e função de discussão de questões de ordem pública, tais como pressupostos processuais, condições de ação e vícios objetivos do título executivo... No caso em tela, a iliquidez, incerteza e inexigibilidade dos títulos executivos consubstanciados nas certidões de dívidas ativas, bem como das respectivas multas, é inequívoca

O termo de acordo extrajudicial, já celebrado pelas partes, trata-se de título executivo, em que a Exequente se tornou credora do Executado perante importância certa, líquida e exigível total de R$ 72.500,00... requisitos elencados no artigo em comento, tendo em vista que pela análise dos documentos acostados junto ao presente pedido, em especial o contrato, não pairam dúvidas de que o título executivo extrajudicial... com valor certo, vencimento e encargos atende aos requisitos do art. 585 , II do CPC sendo, portanto, título executivo extrajudicial. - O documento particular que se reveste de liquidez, certeza e exigibilidade