Resposta à Acusação Tribunal do Júri
Isto posto, restando comprovada a inexistência do dolo direto e até mesmo do dolo eventual, não há possibilidade de pronunciar o denunciado, devendo esta ser desclassificada para lesão corporal leve culposa... Ressalta-se que a lesão sofrida pela vítima foi de natureza leve, não causando perigo de vida, conforme se verifica do laudo ECD indireto (fls. XXX)... corporal culposa