Reativação do Benefício em Modelos

XXXXXXX para REATIVAÇÃO DO BENEFÍCIO, o qual, apresentadas as razões, restou indeferido sob o argumento de renda per capta superior ao limite legal... DOS FATOS A autora é titular do Benefício de Prestação Continuada – BPC – de espécie 87 (amparo à pessoa com deficiência) desde (data), sob o NB n. (número do benefício)... Com essas informações, o benefício foi suspenso para verificar a sua legalidade

sua subsistência. om efeito, sem outra alternativa para que pudesse fazer seu pedido, só resta ao Autor ajuizar a presente ação previdenciária ao Judiciário para obter a reativação do respectivo benefício... DAS INFORMAÇÕES SOBRE O BENEFÍCIO 5.1. DOS DADOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 1. Benefício pleiteado Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS; 2. Número do benefício 3... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONDIÇÃO DE DEFICIÊNCIA. RISCO SOCIAL. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1

devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue: Na presente manifestação se pleiteia a reativação... Sendo assim, sendo inviável a suspensão do benefício... O Colegiado de origem assentou a comprovação dos pressupostos necessários à concessão do benefício assistencial de prestação continuada – LOAS

Porém , por entender ter direito a percepção do referido benefício requer sua “reativação”. (Doc. 05) 2... Isto posto , seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela , no sentido de obrigar a Suplicada a restabelecer o pagamento benefício previdenciário denominado de ‘Benefício de Prestação Continuada –... de Prestação Continuada (BPC) – além dos valores em atraso nos últimos 04 meses contados da data da supressão do referido benefício) no sentido de obrigar a Suplicada a restabelecer o pagamento benefício

INCAPACITADO PARA O TRABALHO, DE MODO TOTAL E PERMANTE, em razão de moléstia grave que o acomete, a nosso sentir, faz-se desnecessária e totalmente dispendiosa a realização de nova perícia médica para a reativação... R. a) Não houve cessação do Benefício... do benefício Aposentadoria por Invalidez, sobretudo porque a própria Autarquia de Benefícios implantou aquele benefício primevo por meio de acordo judicial celebrado como requerente

de cálculo dos salários de benefícios (SB) dos benefícios previdenciários... REVISÃO DE BENEFÍCIO. SOBREPOSIÇÃO DE NORMAS... O salário-de-benefício consiste: I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta

Benefício da Justiça Gratuita. 6ª ed... IMPOSSIBILIDADE DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO SEM REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PERÍCIA MÉDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DIFERIMENTO. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1... Não pode o INSS suspender ou cessar o pagamento do benefício sem atenção ao devido processo administrativo para concessão ou manutenção de benefícios previdenciários

Destarte, o indeferimento do beneficio pelo INSS não encontra suporte na legislação pátria, fazendo a Parte Autora jus à concessão do benefício assistencial desde a data do requerimento administrativo... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL . MENOR. CRIANÇA . PORTADORA DO VÍRUS HIV. CONDIÇÕES PESSOAIS . [...] 5... FUNDAMENTAÇÃO DE MÉRITO A Constituição Federal instituiu o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência nos seguintes termos: Art. 203

FATOS A parte autora recebe atualmente o benefício da Previdência Social com os seguintes dados: Espécie: ... (NB) Número de benefício: ... (DIB) Data do inicio do benefício:... A abdicação do benefício não atinge o tempo de contribuição... RENÚNCIA DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO

) anos proveniente de benefício previdenciário não é considerado... Ressalte-se que a genitora recebe o benefício Auxílio-Doença no valor de 01 (um) salário-mínimo, sendo esta a única fonte de renda do grupo familiar, tendo o benefício sido indeferido por não ter sido... É imperioso ressaltar que muitos debates surgiram com relação à possibilidade, também, da exclusão de outro benefício destinado à Pessoa com Deficiência ou ainda o benefício previdenciário no valor de