Reativação do Benefício em Modelos

XXXXXXX para REATIVAÇÃO DO BENEFÍCIO, o qual, apresentadas as razões, restou indeferido sob o argumento de renda per capta superior ao limite legal... DOS FATOS A autora é titular do Benefício de Prestação Continuada – BPC – de espécie 87 (amparo à pessoa com deficiência) desde (data), sob o NB n. (número do benefício)... Com essas informações, o benefício foi suspenso para verificar a sua legalidade

sua subsistência. om efeito, sem outra alternativa para que pudesse fazer seu pedido, só resta ao Autor ajuizar a presente ação previdenciária ao Judiciário para obter a reativação do respectivo benefício... DAS INFORMAÇÕES SOBRE O BENEFÍCIO 5.1. DOS DADOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 1. Benefício pleiteado Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS; 2. Número do benefício 3... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONDIÇÃO DE DEFICIÊNCIA. RISCO SOCIAL. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1

devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue: Na presente manifestação se pleiteia a reativação... Sendo assim, sendo inviável a suspensão do benefício... O Colegiado de origem assentou a comprovação dos pressupostos necessários à concessão do benefício assistencial de prestação continuada – LOAS

Porém , por entender ter direito a percepção do referido benefício requer sua “reativação”. (Doc. 05) 2... Isto posto , seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela , no sentido de obrigar a Suplicada a restabelecer o pagamento benefício previdenciário denominado de ‘Benefício de Prestação Continuada –... de Prestação Continuada (BPC) – além dos valores em atraso nos últimos 04 meses contados da data da supressão do referido benefício) no sentido de obrigar a Suplicada a restabelecer o pagamento benefício

INCAPACITADO PARA O TRABALHO, DE MODO TOTAL E PERMANTE, em razão de moléstia grave que o acomete, a nosso sentir, faz-se desnecessária e totalmente dispendiosa a realização de nova perícia médica para a reativação... R. a) Não houve cessação do Benefício... do benefício Aposentadoria por Invalidez, sobretudo porque a própria Autarquia de Benefícios implantou aquele benefício primevo por meio de acordo judicial celebrado como requerente

como na legislação consumerista e civilista respaldadas pela função social do contrato. - DOS PEDIDOS - Diante de todo o exposto, a autora requer: O recebimento da presente exordial; A concessão do benefício... URGÊNCIA O caso dos autos, cuja as circunstâncias foram exaustivamente explanadas, evidenciam não apenas a probabilidade do direito como também o perigo de dano, de modo que revela-se imprescindível a reativação

Logo, houve equívoco da autarquia previdenciária em negar o benefício solicitado... BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. CEGUEIRA MONOCULAR. NÚCLEO FAMILIAR BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA . 1... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder o Benefício de Prestação Continuada em caráter definitivo, bem como as parcelas devidas desde a data do requerimento administrativo

do requerimento de reativação do benefício, ocorrido em 01/03/2018 (ev. 1 – it. 8).”... Na hipótese sub judice, o benefício foi cessado indevidamente, razão pela qual a data da suspensão deve servir como marco inicial para restabelecimento do referido beneficio... Entretanto, entendo que não há como se assegurar que os pressupostos legais para a concessão do benefício encontravam-se presentes desde a data da cessação do benefício NB XXX.193.1XX-6, ocorrido em 28

O deferimento do pedido liminar para reativação do Convênio Médico, com os mesmos benefícios anteriores ao desligamento. b... Posto isso, requer ordem liminar inaudita altera parte, nos termos do art. 9º , Parágrafo Único , inciso II , do CPC , ordem para reativação do Convênio Médico, com os mesmos benefícios anteriores ao desligamento... DA TUTELA ANTECIPADA INAUDITA AUTERA PARS QUANTO A REATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE O artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê a aplicabilidade do Código de Processo Civil nos caos omissos

REATIVAÇÃO DO PLANO JÁ EFETIVADA. PLENA CIÊNCIA DA AUTORA DO ATRASO DAS MENSALIDADE SUPERIOR A 60 DIAS. DANOS MORAIS E MULTA. AFASTADOS... O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências... Por isso, no dia 09 de abril de 2.019, o autor fez pedido de reativação do seguro-saúde, contudo, o requerido respondeu formalmente comunicando a impossibilidade do atendimento à solicitação expressa do