Acordo Individual e Banco de Horas em Modelos

ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS Pelo presente instrumento, xxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxx, com sede na Av... CLÁUSULA QUINTA – A prestação de horas extras habituais não descaracteriza este acordo individual escrito de banco de horas, nos termos do art. 59-B , parágrafo único , CLT... de trabalho firmado em __________________________, doravante denominado (a) Empregado (a) Considerando as disposições gerais sobre o Banco de Horas previstas no artigo 59 e parágrafos, da CLT , acordam

ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS Pelo presente instrumento, ... (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua... (número da CTPS), com contrato individual de trabalho firmado em... diárias, com o objetivo de compensação de horas não trabalhadas em outros dias, especialmente aos sábados

CLÁUSULA SEGUNDA - REGIME DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS 2.1 Pelo presente o EMPREGADO fica dispensado das atividades laborais no período de ________ a ________ , período este a compor banco de horas... ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO DAS PARTES ________ , ________ , ________ , portador da cédula de identidade RG nº. ________ , inscrito no CPF sob o nº. ________ residente e domiciliado na Rua ________... Decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente ACORDO INDIVIDUAL , para fins de alterar algumas condições do atual contrato de trabalho vigente, que reger-se-á mediante as cláusulas

II - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se as horas extras forem compensadas por banco de horas ou regimes de compensação de jornada, na forma prevista em lei ou acordo ou convenção coletiva... III - As variações de horários não excedentes a 15 minutos não serão descontadas e nem computados como horas extras / banco de horas... A partir do 16º minuto haverá desconto proporcional em sua remuneração, exceto quando justificado ou permitido por lei ou, ainda, compensado posteriormente por banco de horas

CLÁUSULA SEGUNDA - REGIME DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS 2.1 Pelo presente o EMPREGADO fica dispensado das atividades laborais no período de ________ a ________ , período este a compor banco de horas... ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO DAS PARTES ________ , ________ , ________ , portador da cédula de identidade RG nº. ________ , inscrito no CPF sob o nº. ________ residente e domiciliado na Rua ________... Decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente ACORDO INDIVIDUAL , para fins de alterar algumas condições do atual contrato de trabalho vigente, que reger-se-á mediante as cláusulas

e hora... como banco1, banco2 , entre outros... Em data , às horas , fora realizada uma transferência bancária por intermédio do PIX da conta bancária de autor para fraudadora no valor de R$ xxxxx e mais R$ xxxxx às hora , dinheiro esse proveniente

Podemos citar primeiramente a possibilidade do banco ter evitado todo o problema, caso tivesse cancelado a operação na primeira vez que o Requerente foi até o banco uma hora após o seu roubo para informar... “VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;”... Nesse Contexto, o Superior Tribunal de Justiça assevera, de acordo com a súmula 479: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos

Foi o próprio funcionário do Banco, Sr... Vemos que o banco se utiliza de sua própria torpeza para negar o crédito, o que é uma situação teratológica... A jurisprudência, tratando de caso idêntico (estorno parcial), estabeleceu a responsabilidade civil do réu, de acordo com a teoria do risco profissional/empresarial [1], vejamos: “AÇÃO INDENIZATÓRIA -

No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 297, já decidiu que a relação entre os bancos e as pessoas físicas, quando se tratar de prestação de serviços, é de natureza consumerista... entendimento descrito pela jurisprudência pátria: APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO... houve a primeira transação bancária, através do aplicativo internet banking da Requerida, transferência no valor de R$3.000,00 (três mil Reais) em benefício de XXXXXXXXX, realizada às 14h41 (quatorze horas

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1o A remuneração da hora... Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo... extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. 60