Acordo Individual e Banco de Horas em Modelos

ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS Pelo presente instrumento, xxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxx, com sede na Av... CLÁUSULA QUINTA – A prestação de horas extras habituais não descaracteriza este acordo individual escrito de banco de horas, nos termos do art. 59-B , parágrafo único , CLT... de trabalho firmado em __________________________, doravante denominado (a) Empregado (a) Considerando as disposições gerais sobre o Banco de Horas previstas no artigo 59 e parágrafos, da CLT , acordam

ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS Pelo presente instrumento, ... (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua... (número da CTPS), com contrato individual de trabalho firmado em... diárias, com o objetivo de compensação de horas não trabalhadas em outros dias, especialmente aos sábados

CLÁUSULA SEGUNDA - REGIME DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS 2.1 Pelo presente o EMPREGADO fica dispensado das atividades laborais no período de ________ a ________ , período este a compor banco de horas... ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO DAS PARTES ________ , ________ , ________ , portador da cédula de identidade RG nº. ________ , inscrito no CPF sob o nº. ________ residente e domiciliado na Rua ________... Decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente ACORDO INDIVIDUAL , para fins de alterar algumas condições do atual contrato de trabalho vigente, que reger-se-á mediante as cláusulas

CLÁUSULA SEGUNDA - REGIME DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS 2.1 Pelo presente o EMPREGADO fica dispensado das atividades laborais no período de ________ a ________ , período este a compor banco de horas... ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO DAS PARTES ________ , ________ , ________ , portador da cédula de identidade RG nº. ________ , inscrito no CPF sob o nº. ________ residente e domiciliado na Rua ________... Decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente ACORDO INDIVIDUAL , para fins de alterar algumas condições do atual contrato de trabalho vigente, que reger-se-á mediante as cláusulas

de jornada de trabalho a ser realizada através de banco de horas, na forma aqui constituída... Clausula Quarta: Eventuais medidas acerca do contrato de trabalho serão realizadas em comum acordo entre as partes através novo acordo individual... Clausula Segunda: A jornada diária normal de trabalho do empregado acordante será prorrogada até o limite de dez horas diárias, para compensação de horas não trabalhadas durante o estado de calamidade

Sabemos com a nova reforma da CLT o banco de horas pode ser implementado por acordo individual, mas tem a validade de 6 (seis) meses, passado o prazo deve ser indenizado, fato que nunca ocorreu... De acordo com a redação do artigo 59 da CLT , a duração de um dia de trabalho pode ser acrescida de 2 horas extras, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho... Em outras palavras, essa previsão viabiliza o banco de horas, mas ressalta-se que até o presente momento o reclamante nunca fez jus ao banco de horas

De acordo com a súmula 297 do STJ: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”... Indenização dos danos morais fixada de acordo com parâmetros aceitos pela Turma julgadora (R$ 5.000,00). Ação procedente. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO... A ‘boa-fé subjetiva’ denota ‘estado de consciência’, ou convencimento individual de obrar (a parte) em conformidade ao direito aplicável

A este sistema de compensação, passa-se a denominar de banco de horas... Após o limite de 4 horas, as horas serão inseridas no banco de dias ou no banco de horas, para posterior compensação, conforme previsto neste instrumento. § 2- A Empresa poderá oferecer aos seus empregados... se usuário do referido benefício, sendo que as horas objeto de compensação não sofrerão qualquer acréscimo pecuniário. § 8- Na forma do Art. 59 da CLT , fica dispensado acordo individual para prorrogação

Ademais, não foi feito prévio acordo individual ou previsão em norma coletiva para a obreira laborar em horas extras... Também não havia regime de compensação (tradicional ou banco de horas) de jornada... diárias em 6 dias da semana (acima dos limites máximos legais de 44 horas semanais e 8 diárias), com DSR na segunda-feira. · Inexistência de compensação de horas ou jornada por acordo individual ou norma

da hora normal integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa."... previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. ” (Grifou-se)... Turma Redator: Flavio Portinho Sirangelo I - Recurso do Banco Reclamado. Base de cálculo das horas extras. Adoção da orientação contida na Súmula nº 264 do TST