Necessidade de Averbação no Registro de Imóveis em Modelos

Destarte, pugna pela penhora do bem imóvel indicado, com a consequente expedição de Certidão para fins de averbação no registro de imóveis, bem como que, na sequência, seja determinada a avaliação do imóvel... Uma vez realizada a penhora sobre bem imóvel, deve ser providenciada a averbação no registro imobiliário , medida expressamente prevista em lei e destinada a assegurar o conhecimento de terceiros, afastando... AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. MEDIDA DESTINADA A ASSEGURAR O CONHECIMENTO DE TERCEIROS, QUE NÃO PODEM, POR ISSO, ALEGAR POSTERIORMENTE A OCORRÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ

Destarte, cabe a averbação premonitória junto às matrículas dos imóveis registrados no cartório de registro de imóveis de (...), como propriedade dos reclamados, como constam ajuizadas Reclamatórias Trabalhistas... Averbação premonitória de ajuizamento de ação de conhecimento em registro de imóveis. Possibilidade. Aplicação analógica do art. 615-A do Código de Processo Civil... Não comprovada a necessidade da medida

Averbação premonitória de ajuizamento de ação de conhecimento em registro de imóveis. Possibilidade. Aplicação analógica do art. 615-A do Código de Processo Civil... Não comprovada a necessidade da medida... Averbação nesta ação da matrícula de bem imóvel. Aplicação analógica do artigo 615-A do CPC afeto aos processos de execução. Possibilidade

O perigo de dano, evidencia-se pela necessidade de publicitar a presente pretensão autoral através de averbação a ser registrada no cartório de registro de imóveis competente, a fim de evitar risco de... da existência da presente demanda na matrícula nº 18.129, livro 2 – Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí/SC , com fulcro no art. 300 do CPC , sob pena de multa diária no valor... na matrícula nº xxxx, livro 2 – Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de xxx/UF é a medida que se suplica, a qual pretende o deferimento, e ainda, que seja aplicada por Vossa Excelência, media

hipótese, necessidade, por ora, de perícia judicial."... Assim é a jurisprudência: REGISTRO DE IMÓVEIS - RETIFICAÇÃO DE ÁREA - PERÍCIA... "REGISTRO DE IMÓVEIS - Retificação - Modificação pretendida da descrição das divisas e da área do imóvel - Citação dos confrontantes - Desnecessidade de perícia judicial - Agravo provido

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - As partes contratantes autorizam desde já o Senhor Oficial do Registro de Imóveis competente a proceder a todos os registros e averbações que se fizerem necessários ao efetivo... CLÁUSULA SEXTA – A VENDEDORA apresentou na negociação desta venda: a) matrícula de n.o ________ expedida em ______(matrícula da unidade), pelo ___º Oficial de Registro de Imóveis desta cidade; b) Certidões... registro deste Contrato de Compromisso de Venda e Compra

REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃP DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS... Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento... REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

Compete ao credor a comprovação da averbação no registro de imóveis, sobre a penhora, se deu antes da formalização da escritura de compra e venda... TJMG também compartilha de tal entendimento, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PENHORA DE IMÓVEL - AVERBAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - ESCRITURA... Ocorre que, por um lapso, as partes embargantes deixaram de proceder à averbação da escritura pública de compra e venda no registro de imóveis, conforme preceitua o art. 1.245 do CC

de Registro de Imóveis... Registro público. Registro de imóveis. Desnecessidade. CPC/1973 , art. 466-B e CPC/1973 , art. 639 (revogado)... Atualmente o Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento quanto à ausência de necessidade de registro em cartório dos contratos de compra e venda, conforme assim dispõe a Súmula 239 do STJ, senão

O cancelamento do registro é promovido como ato de averbação, devendo ainda alterar a titularidade do direito real sobre o imóvel, devendo ser declarado o autor como real possuidor da fração de 2/6 sobre... Conforme determina a lei 6.015 ,a saber: Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos... II - a averbação: 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; Art. 248 - O cancelamento efetuar-se-á mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substituto legal ou escrevente autorizado