Revogação da Prisão Preventiva em Modelos

REQUER , com abrigo no art. 316 e 321 do Código de Processo Penal a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do Sr... Pelo exposto, passaremos a expor as situações de fato e de direito que demonstram ser mais que hábeis e suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva do requerente... Dessa forma, caso Vossa Excelência entenda pela não revogação da prisão preventiva, o que não se espera, requer a conversão daquela em prisão domiciliar, como um direito previsto na lei processual penal

Portanto, caso Vossa Excelência entenda não ser possível, por ora, a revogação da prisão preventiva, requer-se, desde já, sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão... Processo nº xxxxxxxxxxxxx Fulano de Tal , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, RERQUERE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento... III - Conclusão Ante o exposto, requer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, expedindo-se o respectivo alvará de soltura, para que seja o requerente seja posto imediatamente em liberdade

Sendo assim, tem–se a necessidade de revogação da prisão preventiva, tendo em vista a falta de necessidade dela, pois ter o réu sido investigado pelo cometimento de um crime não o torna perigoso para a... devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado subscrito, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal , apresentar: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA... DA PRISÃO PREVENTIVA Pelos fundamentos de fatos e direito a seguir aduzidos

Processo nº NOME, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, requerer a PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU/ Substituição DA PRISÃO PREVENTIVA EM CAUTuELAR DIVERSA Com... A regra e que a prisão preventiva seja ultima ratio cabendo apenas em último caso "RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO... Recurso provido, confirmando a liminar, para substituir a prisão preventiva imposta ao recorrente por medidas cautelares a serem fixadas pelo juiz da causa, sem prejuízo da decretação da prisão preventiva

DO PEDIDO: Diante de todo o exposto, pede-se, encarecidamente a Vossa Excelência, nos termos do artigo 316 , ab initio, do Código de Processo Penal , a revogação da prisão preventiva do requerente XXXXXXXXXXXXXXXXX... Exa. apresentar PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no art. 05º, LXV, da CF, e no art. 316 do Código de Processo Penal , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1... PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ENDEREÇO FORNECIDO. ORDEM CONCEDIDA. 1

DOS PEDIDOS DIANTE DO EXPOSTO, requer a revogação da prisão preventiva decretada contra o requerente, sendo-lhe aplicada medida cautelar diversa da prisão, entre as insculpidas no art. 319 do CPP , permitindo... DA DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA Presunção de inocência A prisão é medida excepcional, sendo que sua decretação só se torna válida quando presentes os pressupostos insculpidos na norma de regência... É ilegal o decreto de prisão preventiva que, a título de necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal, se baseia no só fato de o réu ser revel, tomando-o por fuga

PEDIDO S Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência: a) Pela Revogação da prisão preventiva decretada, nos termos do art. 5º , LVII da Constituição Federal , com consequente expedição de Alvará... DA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA A prisão é excepcional e somente será aplicada quando necessária para o melhor desenvolvimento processual... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – CE AUTOS Nº XXXXX00000000000.2020 REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Jonas Filho do Cariri, brasileiro, casado

Prisão Preventiva. Revogação. Aplicação. Medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida. 1... domiciliado na Rua Xxxx, nº x, na cidade de Xxxx, Estado do Xxxxx, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora que, ao final, subscreve, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA... reincidente em crime doloso e dispõe de bons antecedentes e endereço fixo de forma a motivar o presente pedido. 3 – DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer, nos termos do Art 316 do Código de Processo Penal , a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

O Paciente impetrou ordem de habeas corpus buscando a revogação da prisão preventiva previsto no Principio Constitucional da Presunção de Inocencia - direito garantido na Constituição da Republica... As hipóteses de prisão antes da formação da culpa seriam aquelas elencadas como prisões cautelares (preventiva e temporária)... preventivas

PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO . Pedido de revogação da prisão preventiva da paciente, concedendo-lhe liberdade provisória. Possibilidade. 1... para decretação de prisão preventiva... Ausência de preenchimento dos requisitos legais para a prisão preventiva