Revogação da Prisão Preventiva em Modelos

REQUER , com abrigo no art. 316 e 321 do Código de Processo Penal a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do Sr... Pelo exposto, passaremos a expor as situações de fato e de direito que demonstram ser mais que hábeis e suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva do requerente... Dessa forma, caso Vossa Excelência entenda pela não revogação da prisão preventiva, o que não se espera, requer a conversão daquela em prisão domiciliar, como um direito previsto na lei processual penal

Portanto, caso Vossa Excelência entenda não ser possível, por ora, a revogação da prisão preventiva, requer-se, desde já, sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão... Processo nº xxxxxxxxxxxxx Fulano de Tal , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, RERQUERE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento... III - Conclusão Ante o exposto, requer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, expedindo-se o respectivo alvará de soltura, para que seja o requerente seja posto imediatamente em liberdade

Sendo assim, tem–se a necessidade de revogação da prisão preventiva, tendo em vista a falta de necessidade dela, pois ter o réu sido investigado pelo cometimento de um crime não o torna perigoso para a... devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado subscrito, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal , apresentar: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA... DA PRISÃO PREVENTIVA Pelos fundamentos de fatos e direito a seguir aduzidos

Processo nº NOME, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, requerer a PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU/ Substituição DA PRISÃO PREVENTIVA EM CAUTuELAR DIVERSA Com... A regra e que a prisão preventiva seja ultima ratio cabendo apenas em último caso "RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO... Recurso provido, confirmando a liminar, para substituir a prisão preventiva imposta ao recorrente por medidas cautelares a serem fixadas pelo juiz da causa, sem prejuízo da decretação da prisão preventiva

DO PEDIDO: Diante de todo o exposto, pede-se, encarecidamente a Vossa Excelência, nos termos do artigo 316 , ab initio, do Código de Processo Penal , a revogação da prisão preventiva do requerente XXXXXXXXXXXXXXXXX... Exa. apresentar PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no art. 05º, LXV, da CF, e no art. 316 do Código de Processo Penal , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1... PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ENDEREÇO FORNECIDO. ORDEM CONCEDIDA. 1

já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado que a esta subscreve (o qual também requer, ao final, a juntada do instrumento de procuração), requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA... em favor de JOÂO AS COSTA , a substituição da prisão preventiva por cautelares alternativas previstas do artigo 319 do Código de Processo Penal , observando e respeitando o teor das decisões de revogação... Conforme bem se sabe, a prisão preventiva é medida de caráter extremo e excepcional – o que, inclusive, foi sabiamente considerado por Vossa Excelência quando da substituição da prisão preventiva do corréu

Por fim, a suplica deste procurador é pela revogação da prisão preventiva do acusado é o que desde já se requer... Sendo assim, diante de todo exposto resta por tanto a revogação da prisão preventiva do acusado com expedição do respectivo alvará de soltura, medida que se impõe... II - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Inicialmente informamos que devido ao ocorrido que ensejou a prisão do acusado sua amasia decidiu desocupar e devolver a casa onde residiam que era alugada, portanto

XXXX, 0000, Centro, vem, perante Vossa Excelência, formular o presente PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no que dispõe o art. 5º , LXV , da Constituição Federal , e art. 310 , parágrafo... vislumbra-se não há razão para manter o requerido em cárcere penal, pela falta de razões que justifiquem sua mantença ou motivo que determine sua subsistência, portanto roga-se a Vossa Excelência pela revogação da prisão preventiva... II - DA AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA A priori, cumpre ressaltar quais os requisitos para decretação da prisão preventiva à luz do CPP : Art. 312

Segue jurisprudência neste sentido: HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – POSSIBILIDADE – Sendo o Paciente primário, sem maus antecedentes e possuindo... DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, pede-se, encarecidamente a Vossa Excelência, nos termos do artigo 316 , ab initio , do CPP , a revogação da prisão preventiva do requerente FULANO, com a expedição... residência e empregos fixos, bem como sendo os delitos a ele imputados punidos com detenção, mostra-se imperiosa a revogação da prisão cautelar

DOS PEDIDOS DIANTE DO EXPOSTO, requer a revogação da prisão preventiva decretada contra o requerente, sendo-lhe aplicada medida cautelar diversa da prisão, entre as insculpidas no art. 319 do CPP , permitindo... DA DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA Presunção de inocência A prisão é medida excepcional, sendo que sua decretação só se torna válida quando presentes os pressupostos insculpidos na norma de regência... É ilegal o decreto de prisão preventiva que, a título de necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal, se baseia no só fato de o réu ser revel, tomando-o por fuga