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se caracterizando constrangimento ilegal... PERICULOSIDADE DO AGENTE NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE COIBIR NOVOS CRIMES NÃO EVIDENCIADA. RÉU PRIMÁRIO. CLAMOR PÚBLICO QUE NÃO JUSTIFICA A CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VISLUMBRADO... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO... oferece risco a qualquer das hipóteses do art. 312 do CPP , é de se conceder a ordem para sanar o constrangimento ilegal suscitado... ILEGAL VERIFICADO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA 1
Não havendo fundamentação idônea para a segregação, impõe-se a expedição de salvo conduto ao paciente porquanto evidenciado o constrangimento ilegal à sua liberdade. (HC XXXXX/2009, DES... - PREDICADOS PESSOAIS - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE - AÇÃO PROCEDENTE - ORDEM CONCEDIDA... Não constatado que a prisão preventiva, mantida na instância singela mediante fundamentação desprovida de concretude fática, não redunda em lesão à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução
amargaria tal constrangimento, dor, humilhação se não fosse a atitude ilícita da Ré, que não deram a Autora, tratamento digno de qualquer cidadã de respeito, muito pelo contrário, trataram-na como se... comercial, tendo a Autora atendido a exigência da referida funcionária, o que, por óbvio, fora constatado que todos os produtos constantes da sacola da Autora haviam sido devidamente pagos... Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação. 3
Foram sérios os constrangimentos sofridos pelo Querelante em face dos aludidos acontecimentos, reclamando a condenação judicial pertinente... O Querelado também fizera registro de ocorrência desses fatos na Delegacia da Cidade. ( doc. 11 ) Igualmente todo esse quadro fático fora constatado pelo Tabelião do Cartório do 00 º Registro de Títulos... Documentos e Pessoas Jurídicas da Cidade, por intermédio de ata notarial , a qual ora é colacionada. ( doc. 12 ) Com efeito, as injustas e dolosas agressões são inverídicas, ofensivas, injuriosas e ilegais
Foram sérios os constrangimentos sofridos pelo Querelante em face dos aludidos acontecimentos, reclamando a condenação judicial pertinente... O Querelado também fizera registro de ocorrência desses fatos na Delegacia da Cidade. ( doc. 11 ) Igualmente todo esse quadro fático fora constatado pelo Tabelião do Cartório do 00 º Registro de Títulos... Documentos e Pessoas Jurídicas da Cidade, por intermédio de ata notarial , a qual ora é colacionada. ( doc. 12 ) Com efeito, as injustas e dolosas agressões são inverídicas, ofensivas, injuriosas e ilegais
Muhammad Ali. · DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A ocorrência do crime de constrangimento ilegal e o emprego de armas brancas trouxeram inúmeros danos psicológicos ao Sr... Acontece que com a referida invasão, uma semana depois ficou constatado que os querelados não mais iriam se retirar da fazenda “Thrilla in Manila” , posto que embora a posse exercida pelos mesmos fosse... Passados 02 (dois) dias, qual seja no dia 12/09/2017 (doze de novembro de dois mil e dezessete), os querelados cometeram a ocupação ilegal da fazenda, onde para a asseguração da mesma realizaram ameaças
EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1... ficou constatado que o acusado praticou o delito capitulado no art. 157 do CP , não existindo, portanto, qualquer prova de que tenha o réu contribuído na prática do referido crime, limitando-se, sua atuação... Por mais que os tribunais brasileiros façam vista grossa para esse absurdo, argumentando às vezes em nome do ‘livre convencimento do julgador’, a prática é ilegal e absurda
nítido constrangimento ilegal. 4... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. 1... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1
Sendo assim, este Constrangimento Ilegal causa abalos de difícil Reparação Moral e Física... Pode ser constatado pela IMAGEM 08 a vista de onde a testemunha JOÃO se encontrava quando viu os 4 (quatro) jovens, que muito provavelmente sejam os assaltantes, correndo dentro do condomínio VIDA NOVA... Ficou constatado pela IMAGEM 21 do memorial que, a portaria do condomínio VIDA NOVA IV onde o acusado foi preso é monitorada por oito (8) câmeras de segurança , posicionadas em diferentes pontos, registrando