Inexistência de Reexame da Matéria Fático-probatória em Modelos

74 resultados

  • Modelo de Ação de inexistência de Débito c/c danos morais e materiais e tutela antecipada

    Modelos • 09/11/2022 • Jaqueline Parente dos Santos

    É inviável o reexame das questões fático-probatórias que ensejaram indenização por danos morais. Incidência da súmula 7 do STJ... REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. Em caso de inscrição indevida de inadimplentes, o dano moral configura-se in re ipsa... e domiciliado na rua, bairro, CEP, município, Estado do Ceará, por meio de seu representante legal que ao final subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA

  • Ação declaratória de inexistência de débito bancário: clonagem de cartão de crédito

    Modelos • 09/01/2019 • Diego Carvalho

    Não estando configurada uma dessas hipóteses, não cabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que tal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos... REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... A revisão do julgamento, nesse ponto, importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 2

  • [Modelo] Ação Declaratória de Inexistência de Débito

    Modelos • 28/06/2021 • Advocacia Digital

    Não estando configurada uma dessas hipóteses, não cabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que tal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos... REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... A revisão do julgamento, nesse ponto, importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 2

  • [Modelo] Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação Civil por Dano moral com Pedido de Tutela Antecipada

    Modelos • 10/01/2019 • Jessica Tosta Daiube

    REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. APLICAÇÃO. 1... Aplica-se a Súmula n. 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese versada no recurso especial reclama o reexame de matéria fático-probatória produzida no decorrer da demanda. 6... INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO "IN RE IPSA". DEVER DE INDENIZAR. PREQUESTIONAMENTO

  • Modelo - Ação declaratória de inexistência de débito c/c Indenização por danos materiais e morais com pedido liminar

    Modelos • 04/04/2021 • Uorlei Lima Silva

    Não estando configurada uma dessas hipóteses, não cabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que tal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos... REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... A revisão do julgamento, nesse ponto, importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 2

  • Modelo | Ação Declaratória de Inexistência de Débito

    Modelos • 28/06/2021 • Carlos Wilians

    Não estando configurada uma dessas hipóteses, não cabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que tal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos... REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... A revisão do julgamento, nesse ponto, importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 2

  • Modelo de Contrarrazões

    Modelos • 12/08/2020 • Melina Maciel Paes Barreto

    INEXISTÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA MERCADORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOCUMENTO HÁBIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA... Ausência De Dilaçaõ Probatória... INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 6º, § 1º, 7º, 8º e 13 , § 1º , da Lei 5.474 /68 E 333 , I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVELIA. EFEITOS

  • (Dnit) Ação de Responsabilidade Civil C/C Indenização por Danos Morais e Materiais C/C Antecipação de Tutela

    Modelos • 09/11/2020 • ⚖ Bruno Lauar Scofield ⚖

    Necessidade de revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 279. 5. O agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 6... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA XXXXX/STF. 1... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DINT. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO JULGADO SEM O REEXAME DE PROVAS

  • Contrarrazões ao Agravo Contra Despacho Denegatório De Recurso Especial

    Modelos • 20/09/2018 • Carilene Ribeiro Barreto

    REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LIMITES DA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. 1... fático-probatória, providência vedada em face do enunciados das súmulas 7, do próprio STJ; b) Não restou demonstrado a similitude de soluções com decisões judiciais diversas ente os acórdãos guerreados... Que seja acolhida a preliminar suscitada, para que não seja conhecido o agravo interposto. b) Na hipótese remota de ser conhecido o Agravo, requer que seja negado provimento ao mesmo, em face da inexistência

  • Contrarrazões ao Recurso Especial

    Modelos • 15/05/2024 • Claudio Cunha

    REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1.(...). 4... Porquanto em seu âmbito não é cabível o reexame de fatos e provas (Súmula nº 7 do STJ)... Assim, a matéria ventilada no recurso interposto, é tão somente matéria protelatória, destarte o que enseja a litigância de má-fé