Inexistência de Reexame da Matéria Fático-probatória em Modelos

É inviável o reexame das questões fático-probatórias que ensejaram indenização por danos morais. Incidência da súmula 7 do STJ... REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. Em caso de inscrição indevida de inadimplentes, o dano moral configura-se in re ipsa... e domiciliado na rua, bairro, CEP, município, Estado do Ceará, por meio de seu representante legal que ao final subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA

Não estando configurada uma dessas hipóteses, não cabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que tal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos... REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... A revisão do julgamento, nesse ponto, importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 2

Não estando configurada uma dessas hipóteses, não cabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que tal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos... REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... A revisão do julgamento, nesse ponto, importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 2

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. APLICAÇÃO. 1... Aplica-se a Súmula n. 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese versada no recurso especial reclama o reexame de matéria fático-probatória produzida no decorrer da demanda. 6... INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO "IN RE IPSA". DEVER DE INDENIZAR. PREQUESTIONAMENTO

Não estando configurada uma dessas hipóteses, não cabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que tal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos... REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... A revisão do julgamento, nesse ponto, importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 2

Não estando configurada uma dessas hipóteses, não cabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que tal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos... REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... A revisão do julgamento, nesse ponto, importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 2

INEXISTÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA MERCADORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOCUMENTO HÁBIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA... Ausência De Dilaçaõ Probatória... INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 6º, § 1º, 7º, 8º e 13 , § 1º , da Lei 5.474 /68 E 333 , I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVELIA. EFEITOS

Necessidade de revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 279. 5. O agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 6... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA XXXXX/STF. 1... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DINT. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO JULGADO SEM O REEXAME DE PROVAS

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LIMITES DA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. 1... fático-probatória, providência vedada em face do enunciados das súmulas 7, do próprio STJ; b) Não restou demonstrado a similitude de soluções com decisões judiciais diversas ente os acórdãos guerreados... Que seja acolhida a preliminar suscitada, para que não seja conhecido o agravo interposto. b) Na hipótese remota de ser conhecido o Agravo, requer que seja negado provimento ao mesmo, em face da inexistência

Inviabilidade do acolhimento da pretensão recursal fundada na alegação de que não houve erro a comprometer a manifestação de vontade do pai registral, por demandar o reexame de matéria fático-probatória... Alegou o demandante que registrou a parte demandada pensando ser pai, mas passou a ter dúvida do vínculo biológico, o qual teve a inexistência esclarecida por exame DNA extrajudicial, realizado entre as... O exame de DNA comprova a inexistência de vínculo biológico entre as partes, verbis : Conclusões do Laudo Técnico Pericial Utilizando-se a técnica de PCR-STR, os marcadores polimórficos foram amplificados