Inexistência de Reexame da Matéria Fático-probatória em Peças Processuais

Dessa forma, modificar o entendimento proferido pelo aresto confrontado implica reexame da matéria fático-probatória, o que é obstado ao STJ, conforme sua Súmula 7 : "A pretensão de simples reexame de... O STJ possui jurisprudência pacificada no sentido de que a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais é ato específico das instâncias ordinárias, por implicar reexame da matéria fático-probatória... INEXISTÊNCIA DA APONTADA OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. [...] 4

07 do STJ: Da Inexistência de Discussão de Matéria Fático-Probatória... Conforme dito anteriormente, o eminente Desembargador entendeu por bem inadmitir o referido recurso, sob o fundamento de que o mesmo tinha por pretensão o reexame da matéria fático-probatória... Nessa seara, já foi pacificada a vedação do reexame de provas, de modo que o Superior Tribunal de Justiça há tempo vem afirmando que em sede de Recurso Especial não é cabível o reexame de matéria fático-probatória

07 do STJ: Da Inexistência de Discussão de Matéria Fático-Probatória... Conforme dito anteriormente, o eminente Desembargador entendeu por bem inadmitir o referido recurso, sob o fundamento de que o mesmo tinha por pretensão o reexame da matéria fático-probatória... Nessa seara, já foi pacificada a vedação do reexame de provas, de modo que o Superior Tribunal de Justiça há tempo vem afirmando que em sede de Recurso Especial não é cabível o reexame de matéria fático-probatória

07 do STJ: Da Inexistência de Discussão de Matéria Fático-Probatória... Conforme dito anteriormente, o eminente Desembargador entendeu por bem inadmitir o referido recurso, sob o fundamento de que o mesmo tinha por pretensão o reexame da matéria fático-probatória... Nessa seara, já foi pacificada a vedação do reexame de provas, de modo que o Superior Tribunal de Justiça há tempo vem afirmando que em sede de Recurso Especial não é cabível o reexame de matéria fático-probatória

Dessa forma, modificar o entendimento proferido pelo aresto confrontado implica reexame da matéria fático-probatória, o que é obstado ao STJ, conforme sua Súmula 7 : "A pretensão de simples reexame de... O STJ possui jurisprudência pacificada no sentido de que a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais é ato específico das instâncias ordinárias, por implicar reexame da matéria fático-probatória... INEXISTÊNCIA DA APONTADA OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. [...] 4

Diante de todo o exposto, requer e aguarda a agravada que o Agravo de Despacho denegatório de Recurso Especial: A) não seja conhecido, uma vez que: b) 3) o recurso enseja reexame da matéria de fato e de... guerreada; b) Discussão que demanda análise probatória c) Ausência de divergência jurisprudencial. d) Ausência de cotejo analítico e) Matéria eminentemente fática e não jurídica. f) ausência de interposição... DA MANUTENÇÃO DECISÃO Inicialmente, pede-se vênia para transcrever a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial: "o reexame dos elementos fáticos que serviram de base à decisão recorrida, o que importaria

DA INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA PROBATÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS... Por meio dos embargos declaratórios (id. ), o reclamante alega a que não deve ser negado ao prequestionamento de elementos fáticos da lide... Assim, observando o pleito do reclamante, é possivel depreender que este não delimitou a matéria fática, o que prejudica o provimento dos embargos

07 do STJ: Da Inexistência de Discussão de Matéria Fático-Probatória... Conforme dito anteriormente, o eminente Desembargador entendeu por bem inadmitir o referido recurso, sob o fundamento de que o mesmo tinha por pretensão o reexame da matéria fático-probatória... Nessa seara, já foi pacificada a vedação do reexame de provas, de modo que o Superior Tribunal de Justiça há tempo vem afirmando que em sede de Recurso Especial não é cabível o reexame de matéria fático-probatória

da matéria fático-probatória... O decisum recorrido se equivoca ao considerar que a incidência do do art. 15-A do Decreto Lei nº 3.365 /41 implicaria em reexame da matéria fático-probatória... da matéria fático- probatória dos autos (Precedentes). ... ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel

DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DA MATÉRIA PROBATÓRIA... Diante disso, indubitavelmente não há motivos para se falar em omissão e a reclamante pretende, tão somente, o reexame de fatos. 2... trabalhista movida por , processo em destaque, vem, perante Vossa Excelência, com a devida vênia, apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo reclamante, consoante os elementos fáticos