Recurso Administrativo Indeferimento de Inscriçao em Modelos

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  • Recurso Administrativo Indeferimento Isenção Concurso Público - Doador de Medula Óssea

    Modelos • 12/10/2022 • Maira Puzzi

    Eu [NOME DO CANDIDATO (A)], candidato (a) do Concurso Público do [NOME DO CONCURSO], inscrição nº [XXXX], venho por meio deste recurso administrativo, requerer a reconsideração da decisão que indeferiu... (AMS XXXXX-64.2020.4.01.3500, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 24/08/2021 PAG.) 2º JURIPRUDÊNCIA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO... a isenção da taxa de minha inscrição como DOADOR (A) DE MEDULA ÓSSEA, pelos fatos e fundamentos que seguem: Meu requerimento de isenção da taxa de inscrição encontra amparo legal através da Lei 13.656

  • Recurso administrativo - PMSP

    Modelos • 14/09/2020 • Janquiel dos Santos

    A cópia na íntegra do laudo segue em anexo a esse recurso administrativo... Inconformado com o resultado, o recorrente interpõe o presente recurso administrativo à Vossa Senhoria, a fim de que seja modificada a decisão da sua desclassificação, e que possa participar das demais... A fim de corroborar ainda mais com o laudo médico apresentado, o recorrente acosta a este recurso administrativo o laudo da ressonância magnética, o mesmo que foi apresentado ao seu médico que emitiu o

  • Recurso administrativo em face de Universidade em razão de Indeferimento de vaga de cotista renda familiar

    Modelos • 08/10/2021 • Edmilson Fonseca Filho

    À Pró-Reitoria de Graduação da UNIFESP Recurso administrativo Referência: Indeferimento vaga de cotista renda familiar Eu, NOME, nº de inscrição XXXX, CPF nº xxx, RG nº xxx, candidata à vaga de cotista... Solicito, por meio deste recurso, revisão da avaliação de renda e reconsideração da decisão com base nas justificativas apresentadas em anexo. Cidade, 20 de mês de 2020 Assinatura... Para o curso de XXXX, do campus XXXX da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO-SP (UNIFESP), para o qual me inscrevi de acordo com Edital nº______/______, VENHO interpor recurso contra o resultado preliminar

  • Modelo de recurso contra multa de trânsito por falta de motivação do ato administrativo

    Modelos • 19/05/2021 • VALTER DOS SANTOS

    Se a lei assegura o direito ao recurso administrativo e cria um órgão responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas , é de rigor que à recorrente seja dado o... Verificando que os fundamentos que culminaram no indeferimento do pedido administrativo não ocorreram, o ato é nulo à luz da Teoria dos Motivos Determinantes... Ref .: Processo Administrativo nº 0000-0/2021 Recurso lastreado na falta de MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, - A recorrente após ter sido previamente notificada do Auto de Infração, apresentou DEFESA PRÉVIA

  • Modelo de Recurso Inominado

    Modelos • 13/10/2020 • Nosso Acervo Jurídico

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Preliminar. O indeferimento do depoimento pessoal dos autores e da oitiva de testemunha arrolada configuram cerceamento de defesa... RECURSO PROVIDO. 1... Consoante a jurisprudência: APELAÇÃO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE – ART. 4º DA LEI Nº 1.060 /50 – AÇÃO ORDINÁRIA – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – AUSÊNCIA – IRRELEVÂNCIA

  • [Modelo] Ação Anulatória de Ato Administrativo

    Modelos • 04/10/2015 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    Da decisão do CNE caberá recurso administrativo, na forma de seu regimento interno. Art. 19. O processo será restituído ao Ministro de Estado da Educação para homologação do parecer do CNE... Secundariamente, mesmo que se entenda que a decisão de deferimento ou indeferimento do pedido de reintegração se trata de ato administrativo discricionário da UFJF, a mesma conveniência e oportunidade... O ato administrativo ao qual se impugna, qual seja a decisão de indeferimento do pedido de reintegração do autor na UFJF e consequente outorga de seu diploma no curso de graduação de Bacharelado de Administração

  • Modelo: Ação pedido de Auxilio Doença c/c de Tutela de Urgência. Câncer de Mama.

    Modelos • 25/06/2021 • Ricardo Prado

    JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE EXEMPLO, ESTADO EXEMPLO Número do Requerimento: XXXXX Recorrente: S.L.S Recorrida: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Data do indeferimento... Tendo o conjunto probatório apontado a existência da incapacidade laboral desde a época do requerimento administrativo (02-01-2019), o benefício é devido desde então. 6... para o deferimento do pedido, é necessário que a autora preencha alguns requisitos, e um deles é a qualidade de segurado, a qual é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição

  • Mandado de Segurança OAB xxxii

    Modelos • 03/08/2021 • Renato Borges

    (Recurso Administrativo 1.0000.09.503576-2/000, Relator (a): Des... No caso concreto, na correção do recurso administrativo, a Banca Examinadora deixou de abordar os argumentos recursais do apelado, se abstendo de apresentar os motivos que levaram ao indeferimento do recurso... RECURSO ADMINISTRATIVO. AUSENCIA ABSOLUTA DE MOTIVAÇÃO. RESPOSTA ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO