Ação Declaratória de Direito C/c Obrigação de Fazer em Modelos

POR OUTRO LADO, EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE NÃO FAZER, O ART. 537 DO CPC CONTEMPLA A POSSIBILIDADE DE O JUIZ ESTABELECER MULTA DIÁRIA VISANDO A COMPELIR O DEMANDADO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO CANCELAMENTO DEFINITIVO DO PROTESTO É sabido o protesto cambial tem o amparo na Lei nº 9.492 /1997... Portanto, tendo a Requerida levado indevidamente o título a protesto, deve ser condenada a obrigação de fazer consistente no cancelamento definitivo do protesto, junto ao 2º Tabelionato de Notas e Protestos... Deste modo, a ação declaratória de inexistência de débito, de demanda de índole negativa, compete exclusivamente ao sacador comprovar a origem da cártula , haja vista que não se pode exigir do sacado a

Dessa forma, se faz imperiosa a presente obrigação de fazer para que obrigue a parte requerida a efetivar a entrega das suas chaves... Neste sentido, imperioso destacar o entendimento jurisprudencial: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C... No presente caso, a obrigação de fazer é evidente, pois a requerente vem sendo literalmente exposta a uma situação totalmente desagradável, ao descaso e à humilhação, por ato ilegal da requerida, que está

Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face do BANCO PAN S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 59.XXXXX/0001-13, com sede na Avenida Paulista, nº... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BOLETO FRAUDADO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO

serviços. b) Da obrigação de fazer As obrigações de fazer classificam-se entre as chamadas obrigações positivas e ocorrerão naquelas hipóteses em que ao invés de ter a prestação de coisa, ter-se-á a prestação... A regra geral é a de que a obrigação de fazer pode ser executada pelo próprio devedor ou por terceiro à custa deste, salvo quando a pessoa do devedor é eleita em atenção às qualidades que lhe são próprias... Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos morais e Pedido de Antecipação de Tutela Promovente Antônio Promovida BANCO Fundamento Legal Arts. 186 e 927 do Código Civil Art. 300 e demais do Novo

PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DE TUTELA DE URGÊNCIA em desfavor de [Nome e qualificação do réu] , face aos elementos de fato e argumentos de direito abaixo expendidos:... que agiu em desacordo com a legislação consumerista e causou danos, que devem ser reparados, sem contar a obrigação de fazer, que deve ser igualmente cumprida, de forma forçada, se necessário... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C

do NCPC , no sentido de excluir os dados pessoais do autor dos sistemas de proteção de crédito ou outro órgão semelhante, sendo-lhe imposta multa por cada dia de inadimplemento da requerida em sua obrigação de fazer... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927... E que, em contato com a empresa, foi notificado de que o débito seria retirado do sistema, por terem reconhecido que o mesmo já havia adimplido com a obrigação

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c . Pedidos de Obrigação de Fazer, de Indenização por Dano moral e de Tutela de Urgência (5)................ 61 7... Ação de cumprimento forçado de oferta promocional (obrigação de fazer) c.c . pedido de indenização por danos morais (3) ............................................ 32 5... Ação ordinária de obrigação de fazer c.c . pedidos de tutela de urgência e de indenização por danos morais contra plano de saúde (9) ........................ 114 11

II- DOS DIREITOS DA OBRIGAÇÃO DE FAZER  Levando em consideração a indevida inscrição do (a) autor (a) no cadastro de maus pagadores, vindo a sra... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA , em contraposição a REQUERIDO (A) , inscrito no CNPJ sob nº 00.XXXXX/0000-00, endereço eletrônico... Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado

II - DO FUNDAMENTO JURÍDICO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA AÇÃO COMINATÓRIA – OBRIGAÇÃO DE FAZER E DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS II.1) Da Relação de Consumo Os serviços de telefonia são relações... “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA TELEFÔNICA – DANO MORAL PURO CARACTERIZADO – INDENIZAÇÃO FIXADA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SERVIÇO DE TELEFONIA – COBRANÇA DE DÉBITO INEXISTENTE – SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO