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Usucapião - Argüição em Defesa. O usucapião pode ser argüido em defesa” Do Pedido De acordo com o art. 556 do Novo Código de Processo Civil : Art. 556... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Configurado o usucapião extraordinário, julga-se improcedente a ação de imissão de posse, fundada no direito de propriedade... É necessário que o possuidor a tenha conservado durante todo o tempo e até o ajuizamento da ação de usucapião
Usucapião - Argüição em Defesa. O usucapião pode ser argüido em defesa” Do Pedido De acordo com o art. 556 do Novo Código de Processo Civil : Art. 556... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Configurado o usucapião extraordinário, julga-se improcedente a ação de imissão de posse, fundada no direito de propriedade... É necessário que o possuidor a tenha conservado durante todo o tempo e até o ajuizamento da ação de usucapião
USUCAPIÃO ALEGADO COMO DEFESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. Art. 183 , CR/88 . Artigos 9º a 13 , Lei n. 10.257 /01... Em conformidade com a Súmula 237 do STF, a usucapião pode ser arguida como matéria de defesa, ainda que trate de juízo petitório. 2... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE EXCEÇÃO . POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. HONORÁRIOS. 1
EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AFASTAMENTO DA EXCEÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA... Cerceamento de defesa reconhecido. Precedentes no Egrégio STJ. Sentença desconstituída. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME... de defesa do apelante, julgando o magistrado antecipadamente a lide e alegando não haver necessidade de produção de outras provas
Usucapião - Argüição em Defesa. O usucapião pode ser argüido em defesa” Do Pedido De acordo com o art. 556 do Novo Código de Processo Civil : Art. 556... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Configurado o usucapião extraordinário, julga-se improcedente a ação de imissão de posse, fundada no direito de propriedade... É necessário que o possuidor a tenha conservado durante todo o tempo e até o ajuizamento da ação de usucapião
Usucapião - Argüição em Defesa. O usucapião pode ser argüido em defesa” Do Pedido De acordo com o art. 556 do Novo Código de Processo Civil : Art. 556... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Configurado o usucapião extraordinário, julga-se improcedente a ação de imissão de posse, fundada no direito de propriedade... É necessário que o possuidor a tenha conservado durante todo o tempo e até o ajuizamento da ação de usucapião
que a exceção de usucapião não poderá ser reconhecida de ofício, devendo ela ser arguida e invocada pelo interessado... DO DIREITO Da Exceção de Usucapião Extrajudicial (Administrativa) Admite-se a alegação da usucapião em uma gama de ações, v.g. , ação reivindicatória, divisória, demarcatória, imissão de posse, entre outras... conforme se nota pela Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrita, a qual não restringiu a nenhuma ação específica: Súmula 237 STF: “O usucapião pode ser arguido em defesa” Relevante mencionar
EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO DEFESA. POSSIBILIDADE. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR PARTE DO RÉU. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NÃO EXERCIDA PELO AUTOR... Em que pese tenha como leito natural evidentemente a ação petitória, não se pode afastar a defesa por meio de exceção de usucapião das possessórias, haja vista que não será discutido domínio, apenas a... Comprovada posse mansa, pacífica e com animus domini por parte do demandado por mais de dez anos, é de ser acolhida a exceção arguida
condenação dos Réus em honorários advocatícios e custas processuais; e) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC , sem exceção... OFENSA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA XXXXX/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 51 DO CDC . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA XXXXX/STJ... Em suas razões, às fls. 245/256, alega a parte recorrente violação dos arts. 37 e 39 da Lei n.º 9.514 /97; art. 36 do Decreto-Lei n.º 70 /66, e art. 51 do Código de Defesa do Consumidor
Assim, ao curador, como exceção ao princípio da eventualidade, admite-se a contestação por negação geral, que, por si, torna controvertidos os fatos... DEFESA POR NEGATIVA GERAL. DESCRIÇÃO DE CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. CONTAGEM DE JUROS DE MORA. APRESENTAÇÃO DO CHEQUE EM CÂMARA DE COMPENSAÇÃO... Por isso, para preservar a integridade do contraditório e da ampla defesa, o legislador admitiu, em caráter excepcional, a impugnação genérica, cujo efeito é tornar controvertido todos os fatos constitutivos