Embargos de Declaração com Pedido de Efeitos Infringentes em Modelos

Ainda, tendo em vista os efeitos infringentes do presente Embargos de Declaração, intime-se as partes embargadas no prazo de 05 dias para, querendo, contrarrazoar, nos termos do art. 1.023 , § 2º do CPC... IV – DOS PEDIDOS Ante o exposto, considerando as omissões existentes no Acórdão, conforme acima indicados, requer a Reclamante que sejam os presentes Embargos de Declaração recebidos, processados e julgados... Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior

VI - DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se: a) que os presentes aclaratórios, com efeitos infringentes, sejam recebidos e processados para fins de prequestionamento da matéria, com o fito de interposição... de futuros Recurso Especial e Recurso Extraordinário; b) que sejam deferidos os efeitos infringentes nestes embargos declaratórios, procedendo-se a subsunção dos fatos às normas constitucionais e infraconstitucionais... II - DO CABIMENTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil , cabem embargos de declaração contra qualquer decisão para, (i) esclarecer obscuridade ou eliminar

Sentença, com fulcro no artigo 535 , inciso I do CPC e Art. 48 e seguintes da lei 9.099 /95, opor os presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES Preliminarmente, requer o impetrante que... modificativos aos embargos de declaração... de declaração, com efeitos infringentes, a fim de possibilitar a reforma do decisum , visando a aplicação dos meios de facilitação de defesa previstos no CDC , no caso, a inversão do ônus da prova, cuja

IV- DO EFEITO INFRINGENTE (MODIFICATIVO) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hoje se tem admitido o efeito infringente, ou modificativo, dos Embargos de Declaração, surgido através de criação jurisprudencial e... Nossos tribunais assim têm entendido na esfera Cível, vejamos: XXXXX – PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – EFEITO MODIFICATIVO – Excepcionalmente, pode-se conferir efeitos infringentes... Assim sendo, entende-se pelo efeito infringente, ou modificativo dos Embargos de Declaração, a possibilidade de através de sua utilização alterar total, ou parcialmente uma decisão, podendo, inclusive

Embargos de declaração acolhidos. [3] (destaque não constante do original) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - OCORRÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - NECESSIDADE - SUSPENSÃO... Edição, 1996, pag. 965, ↑ TJMG - Embargos de Declaração - Cv XXXXX-0/002, Relator (a): Des... Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado

III – DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 1.022 : Art. 1.022... DA BREVE SINTESE DOS FATOS O Embargante opôs Embargos de Declaração alegando a ausência do efeito suspensivo interposto, tendo M.M Juiz proferido decisão no sentido de suspender o levantamento do valor... de fato e de direito a seguir expostas: I- DA TEMPESTIVIDADE As Contrarrazões aos Embargos de Declaração devem ser apresentadas no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023 , § 2º do CPC

A título meramente confirmatório, entendemos que os embargos de declaração com efeitos infringentes podem ser interpostos sempre que houver um erro grave de um determinado provimento jurisdicional... Assim, requer sejam eliminadas as contradições apontadas e, com a aplicação de efeitos infringentes, seja reformado o Acórdão, para ser o Apelo julgado procedente. c) DO CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... “os embargos de declaração podem ter caráter infringente, por exemplo, quando forem deduzidos para corrigir declaração manifestadamente errônea de intempestividade do preparo da apelação

Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração... Diante em disso, em caso de omissão é cabível os embargos de declaração, com base no Art. 897-A da CLT , bem como com fulcro no Art. 1.022 , Inc... II , do CPC , opor os presentes:           EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face à sentença prolatada nos autos, com fulcro nos fundamentos e razões de fato e de direito abaixo expostas: Nota-se que a sentença

III) Do Pedido: Ante o exposto, pede: - Que seja recebido e processado esse recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes e para fins de prequestionamento; - Que seja deferido os efeitos infringentes... Os embargantes (), já devidamente qualificados e por meio de seu advogado já qualificado, vêm perante Vossa Excelência, interpor o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E... Com base nesse dispositivo desse acórdão pretende os autores, opor o respectivo recurso de embargos de declaração para efeitos de prequestionamento para possibilitar a interposição dos recursos excepcionais

para sanar o vício de omissão demonstrado e, empós a realização dos devidos aclaramentos, atribuir efeitos infringentes, para correto julgamento da lide... I – DA TEMPESTIVIDADE O Novo Código de Processo Civil trouxe poucas mudanças no que concerne aos Embargos de Declaração, agora previstos no artigo 1.022 e seguintes, a começar pelo seu prazo de oposição... III – DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Insta ressaltar, desde já, a possibilidade de oposição do instrumento em tela, uma vez que resta atendida sua hipótese autorizadora, qual seja a presença de