Embargos de Declaração com Pedido de Efeitos Infringentes em Modelos

Ainda, tendo em vista os efeitos infringentes do presente Embargos de Declaração, intime-se as partes embargadas no prazo de 05 dias para, querendo, contrarrazoar, nos termos do art. 1.023 , § 2º do CPC... IV – DOS PEDIDOS Ante o exposto, considerando as omissões existentes no Acórdão, conforme acima indicados, requer a Reclamante que sejam os presentes Embargos de Declaração recebidos, processados e julgados... Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior

VI - DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se: a) que os presentes aclaratórios, com efeitos infringentes, sejam recebidos e processados para fins de prequestionamento da matéria, com o fito de interposição... de futuros Recurso Especial e Recurso Extraordinário; b) que sejam deferidos os efeitos infringentes nestes embargos declaratórios, procedendo-se a subsunção dos fatos às normas constitucionais e infraconstitucionais... II - DO CABIMENTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil , cabem embargos de declaração contra qualquer decisão para, (i) esclarecer obscuridade ou eliminar

Sentença, com fulcro no artigo 535 , inciso I do CPC e Art. 48 e seguintes da lei 9.099 /95, opor os presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES Preliminarmente, requer o impetrante que... modificativos aos embargos de declaração... de declaração, com efeitos infringentes, a fim de possibilitar a reforma do decisum , visando a aplicação dos meios de facilitação de defesa previstos no CDC , no caso, a inversão do ônus da prova, cuja

Embargos de declaração acolhidos. [3] (destaque não constante do original) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - OCORRÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - NECESSIDADE - SUSPENSÃO... Edição, 1996, pag. 965, ↑ TJMG - Embargos de Declaração - Cv XXXXX-0/002, Relator (a): Des... Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado

IV- DO EFEITO INFRINGENTE (MODIFICATIVO) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hoje se tem admitido o efeito infringente, ou modificativo, dos Embargos de Declaração, surgido através de criação jurisprudencial e... Nossos tribunais assim têm entendido na esfera Cível, vejamos: XXXXX – PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – EFEITO MODIFICATIVO – Excepcionalmente, pode-se conferir efeitos infringentes... Assim sendo, entende-se pelo efeito infringente, ou modificativo dos Embargos de Declaração, a possibilidade de através de sua utilização alterar total, ou parcialmente uma decisão, podendo, inclusive

III – DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 1.022 : Art. 1.022... DA BREVE SINTESE DOS FATOS O Embargante opôs Embargos de Declaração alegando a ausência do efeito suspensivo interposto, tendo M.M Juiz proferido decisão no sentido de suspender o levantamento do valor... de fato e de direito a seguir expostas: I- DA TEMPESTIVIDADE As Contrarrazões aos Embargos de Declaração devem ser apresentadas no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023 , § 2º do CPC

Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração... Diante em disso, em caso de omissão é cabível os embargos de declaração, com base no Art. 897-A da CLT , bem como com fulcro no Art. 1.022 , Inc... II , do CPC , opor os presentes:           EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face à sentença prolatada nos autos, com fulcro nos fundamentos e razões de fato e de direito abaixo expostas: Nota-se que a sentença

sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Juízo, podendo a eles ser conferido efeito infringente ou modificativo para suprir os citados defeitos... Conforme já repisado, as embargantes não pretendem protelar o feito, tampouco impor caráter recursal típico aos embargos de declaração, ou seja, não pretendem modificar a sentença nesta fase processual... Nos termos dos art. 769 da CLT c/c 1.022 e 1.023 do CPC , os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento contradições, ou ainda para suprir erro material

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS IMPROVIDOS... V – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer de Vossa Excelência: A) Que os presentes embargos de declaração, face sua tempestividade e admissibilidade, sejam recebidos ; B) Que seja concedido o pedido de... O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem o entendimento sumulado no sentido de que os embargos de declaração são oponíveis apenas quando o erro material é evidente: PROCESSUAL CIVIL

III) Do Pedido: Ante o exposto, pede: - Que seja recebido e processado esse recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes e para fins de prequestionamento; - Que seja deferido os efeitos infringentes... Os embargantes (), já devidamente qualificados e por meio de seu advogado já qualificado, vêm perante Vossa Excelência, interpor o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E... Com base nesse dispositivo desse acórdão pretende os autores, opor o respectivo recurso de embargos de declaração para efeitos de prequestionamento para possibilitar a interposição dos recursos excepcionais