Nos Termos do no Art em Modelos

Em situações como estas, o Novo Código de Processo Civil possibilitou a viabilidade do parcelamento do valor executado, nos seguintes termos: “Art. 916... Os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060 /50, com a nova redação dada pela Lei nº 7.510 /86, eis que a Autora não tem condições de pagar as custas judiciais e honorários... Termos em que, Pede e espera deferimento. LOCAL, DATA ADVOGADO

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA EXTRAJUDICIAL CONFORME CÓDIGO CIVIL DE 2002 TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTROS PACTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM XISTA EMPREENDIMENTOS LTDA , NA CONDIÇÃO DE CREDORA E EMPRESA... Importará no vencimento antecipado de toda a dívida, ora confessada, se acaso venha a ocorrer quaisquer das condições resolutivas ( Código Civil, art. 121 ) a seguir discriminadas: a) impontualidade no... CLÁUSULA TERCEIRA Com o este termo de Confissão de Dívida , a CREDORA dá à DEVEDORA quitação dos títulos discriminados no demonstrativo de débito

Por conseguinte, encerrou-se o procedimento do Termo Circunstanciado de Ocorrência e assinatura do autor do fato no Termo de Compromisso de Comparecimento... PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a responsabilidade criminal pelo fato descrito nos autos, o qual se amolda ao tipo penal capitulado no art... inquérito. ” Ante o exposto, o Ministério Público Estadual promove o arquivamento do Inquérito Policial nº XXX , em razão da indeterminação da autoria delitiva, até o momento, sem prejuízo da disposição do art

Exa., nos termos do art. 1.804 e seguintes do Código Civil , não me convindo aceitar a herança deixada pelo de cujus , declarar a minha vontade pela renúncia abdicativa em relação à parte que me cabe na... Desta feita, requeiro a designação de diligência para lavratura do respectivo termo judicial de renúncia em secretaria... referida herança, em favor do monte partilhável, requerendo, pois, seja a presente renúncia tomada por termo nos autos

do art. 456 da CLT . 2.2... Art. 462 [...] § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado... [descrever todas atividades] , e; Bem como todo e qualquer serviço que lhe for repassado pelo EMPREGADOR por meio de ordens verbais ou escritas, desde que compatível com a sua condição pessoal, nos termos

Art. 1.025 e ss. do Código Civil... As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Transação Extrajudicial – Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.1 DO... DO BRASIL INSCRITO NO CNPJ 47.XXXXX/0001-56, e-mail contato.camb@gmail.com www.cambarbitragem.com Com sede em Maringá PR, E PODENDO DEMANDAR DE QUALQUER LUGAR QUE FOR NECESSARIO de acordo com os termos

Nesses termos pede deferimento CIDADE/UF, __/__/__ NOME DO ADVOGADO OAB/UF nº... Art. 564,aCPP... Art. 386 , III CPP . 3.1.1 Do crime de falsidade ideológica. Art. 299 do CP

As partes estão, devidamente, representadas por seus advogados, se valendo das procurações anexas, com base no art. 855-B da CLT . 2... prevenir litígios e os custos inerentes a um processo judicial, requerer a homologação de ACORDO EXTRAJUDICIAL, conforme o disposto no artigo 855-B da CLT , via transação irrevogável e irretratável, nos termos... E por estarem as partes justas e acordadas com os termos deste ajuste, seus procurados constituídos nos autos assinam o presente e na melhor forma de direito, ficando a avença expurgada da possibilidade

___, por seu procurador infra-assinado, mandato incluso, vem dar a inventário os bens do de cujus , requerendo lhe seja deferido o COMPROMISSO DE INVENTARIANTE , na forma do artigo 990 , I do CPC/73 (Art... títulos de propriedade de bens e direitos a inventariar, rol de herdeiros e demais declarações, em momento processual oportuno, dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$____________ Nestes termos

Nestes termos, Pede deferimento. Local e data. ___________________________________________________ Advogado (a) OAB/___ nº _____... _____) do espólio de ____________, por sua advogada in fine assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 651 e 653 do Código de Processo Civil , apresentar: ESBOÇO