Oposição de Embargos à Execução em Modelos

EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO... AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO , nos termos que segue: I- BREVE SÍNTESE Trata-se de Embargos à Execução, opostos pelas embargantes ..., em resposta à demanda executiva proposta pelo embargado ..., tendo sido... Assim, impõe-se revogar a decisão que recebeu os embargos à execução no efeito suspensivo. Agravo de instrumento provido

dos embargos, a contar da intimação da penhora, os presentes embargos à execução são tempestivos... B) GARANTIA DO JUÍZO A Lei de Execução Fiscal impõe no art. 16 , § 1.º , a garantia da execução como requisito de admissibilidade dos embargos. Demonstrado nos autos que este r... Fiscais (Lei 6.830 /80) e art. 919 , § 1º do CPC , opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº..., com pedido de efeito suspensivo, movida pela União (Fazenda Nacional), pessoa jurídica de direito público interno

9.099 /95 é omissa no tocante ao prazo para a oposição de embargos, o próprio art. 52, do diploma, não especifica os dias para a que o réu apresente a defesa na fase de execução, conforme art. 52 , IX... Há flagrante ilegalidade no ato em vertente , razão qual oferta-se a presente postulação, por essa razão, se faz necessário a oposição do presente embargos a execução, e por consequência que seja anulado... A Lei 9.099 /95 prevê em seu artigo 52 , IX e alíneas, as possibilidades de embargos a execução, vejamos: Art. 52

Nessa linha de interpretação, deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, caso comprovado inequivocamente que o devedor não possui patrimônio para... (BRASIL, TRF4, Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 00020805-78.2XXX.404.9XX9/RS, j. 22/05/2013) “A exigência de prévia garantia do juízo para oposição dos embargos à execução – feita no § 1º do... Atualmente, revogada essa exigência geral, não há mais garantia do juízo para a oposição dos embargos, devendo deixar de ser feita tal existência também na execução fiscal

AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RESERVA DE MEAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. Excesso de execução. Preclusão... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE OS DIREITOS E AÇÕES RELATIVOS AO AUTOMÓVEL... sob nº ..., endereço eletrônico ..., com sede na ..., nº ..., Bairro ..., Cidade/Estado ..., CEP ... , tendo em vista as razões de fato e de direito que passa a expor: I- DOS FATOS QUE JUSTIFICAM A OPOSIÇÃO

serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso. § 4o A oposição dos... Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. § 1o Os embargos podem se fundar em matéria passível de... embargos suspende a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau. § 5o O autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. § 6o Na ação

DE TERCEIROS – EXECUÇÃO – CONSTRIÇÃO JUDICIAL – VEÍCULO AUTOMOTOR – TERCEIRO – BOA FÉ DO ADQUIRENTE... CONTRATO VERBAL - TRADIÇÃO COMPROVADA - PROVA DA PROPRIEDADE MEDIANTE O REGISTRO DA TITULARIDADE JUNTO AO DETRAN - PRESCINDIBILIDADE . - A existência de alienação fiduciária sobre o bem não impede a oposição... (verificar endereçamento e regra de competência) Distribuição por dependência aos autos da Ação de Execução de Título Judicial nº

Embargos à execução. Feito extinto sem julgamento do mérito. Memória de cálculos não juntada quando da oposição dos embargos. Excesso de execução que não é fundamento principal ou único da defesa... EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Preliminares. 1.1. Inexistência de nulidade da sentença que de forma concisa analisou as questões propostas nos embargos à execução. 1.2... A propósito, vejamos julgados nesse sentido, todavia apoiados em julgados referentes aos Embargos à Execução: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO

Ademais, conforme o disposto no § 4º do artigo 702 do Novo CPC , a simples oposição dos presentes embargos “suspende a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau... Mais do que um processo de cognição e menos do que uma execução, o procedimento monitório veio a lume como forma de facilitar a concessão da prestação jurisdicional a quem for detentor de um título certo... Nos termos do caput do artigo 702 do Novo Código de Processo Civil , “independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor [...] embargos à ação monitória”, de modo que os presentes embargos

serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso. § 4º A oposição dos... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALIMENTOS – JUROS DE MORA – ART. 397 , CAPUT, DO CCB – COBRANÇA INTEGRAL DE DÍVIDA PARCALMENTE QUITADA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – ART. 940 , CAPUT DO CCB – LITIGÂNCIA... DO CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS Os embargos a ação monitória resta estabelecido no artigo 702 do CPC , cujo teor é o seguinte: Art. 702