Oposição de Embargos à Execução em Modelos

EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO... AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO , nos termos que segue: I- BREVE SÍNTESE Trata-se de Embargos à Execução, opostos pelas embargantes ..., em resposta à demanda executiva proposta pelo embargado ..., tendo sido... Assim, impõe-se revogar a decisão que recebeu os embargos à execução no efeito suspensivo. Agravo de instrumento provido

9.099 /95 é omissa no tocante ao prazo para a oposição de embargos, o próprio art. 52, do diploma, não especifica os dias para a que o réu apresente a defesa na fase de execução, conforme art. 52 , IX... Há flagrante ilegalidade no ato em vertente , razão qual oferta-se a presente postulação, por essa razão, se faz necessário a oposição do presente embargos a execução, e por consequência que seja anulado... A Lei 9.099 /95 prevê em seu artigo 52 , IX e alíneas, as possibilidades de embargos a execução, vejamos: Art. 52

DE DECLARAÇÃO oposta pela Reclamada sob Id nº 69c2dae, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir : DA TEMPESTIVIDADE Mediante despacho sob Id nº 1509f05, na qual: DESPACHO -Considerando a oposição de Embargos... de Embargos de Declaração (id). (69c2dae), pela parte reclamada, DECIDO: À manifestação da parte contrária, querendo, no prazo legal, sob pena de preclusão; A recorrida teve ciência da oposição dos embargos... EMBARGOS REJEITADOS. 1

Nesse passo, sendo a compra e venda realizada de boa-fé e tendo a tradição ocorrida em data anterior ao lançamento da constrição, alternativa não dispõe a Requerente senão a oposição dos presentes embargos... Art. 675 , CPC - Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5... Segundo o art. 675 do Código de Processo Civil , os embargos podem de opostos a qualquer tempo no curso do cumprimento de sentença ou da execução, desde que não ultrapassados 05 (cinco) dias da adjudicação

Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. § 4º A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão... DA PRETENSÃO REVISIONAL DENTRO DOS EMBARGOS À MONITÓRIA - CABIMENTO Os presentes embargos execução possuem o escopo de declarar a existência de excesso de execução, por força de cláusulas contratuais abusivas... ao procedimento monitório, que se afiguram em tudo semelhantes aos embargos à execução , mas para o qual não se mostra necessária a constrição prévia do patrimônio do devedor, ensejando-lhe a mais ampla

Luiz Artur Hilário - DJe 22.05.2018) (destaquei) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESFAZIMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO - 1- "É admissível a oposição de Embargos de Terceiro... Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela... Sabe-se que os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução

dos embargos, a contar da intimação da penhora, os presentes embargos à execução são tempestivos... B) GARANTIA DO JUÍZO A Lei de Execução Fiscal impõe no art. 16 , § 1.º , a garantia da execução como requisito de admissibilidade dos embargos. Demonstrado nos autos que este r... Fiscais (Lei 6.830 /80) e art. 919 , § 1º do CPC , opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº..., com pedido de efeito suspensivo, movida pela União (Fazenda Nacional), pessoa jurídica de direito público interno

____________ , momento em que a ora embargada passou a ser titular do direito de propriedade do bem em questão, senão vejamos: (Trecho do auto de adjudicação) Nesse sendeiro, o prazo para regular oposição de embargos... “EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. Escritura pública outorgada após a propositura da execução... Dito isto, Excelência, temos que a oposição dos presentes embargos se deu de maneira notadamente INTEMPESTIVA , de sorte que não merecem prosperar, conforme será adiante demonstrado

advinda de escritura pública não registrada: STJ - Súmula nº 84 - É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de comprae venda de imóvel, ainda... Portanto, os dois eventos não ocorreram em contemporaneidade com o registro de penhora/indisponibilidade sobre o bem, que torna admissível a oposição de Embargos de Terceiro, fundada em alegação de posse... DO CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE MEDIDA Nesse caso, sendo o Embargante TERCEIRO, agora indevidamente incluído na execução, lhe cabe como meio de defesa os presente Embargos, sob a égide do art

Ausente, pois, a omissão, obscuridade, contradição justificadoras da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC , a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência, impondo-se... Conforme ainda se demonstra: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PENHORA SOBRE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE – LEVANTAMENTO ANTES DO JULGAMENTO DE EMBARGOS À... da garantia, seja pelo executado seja pelo exequente. 2 – O levantamento da penhora em dinheiro na execução fiscal, só é possível após o julgamento de segundo grau