Agravo Regimental Prazo Ciência Inequívoca da Decisão em Modelos

102 resultados

  • Modelo de Contrarrazões ao agravo interno em REsp

    Modelos • 15/09/2020 • Roberta A Alves Costa

    Agravo regimental não conhecido. (STJ; AgRg-AREsp 911.898; Proc. 2016/XXXXX-7; AC; Sexta Turma; Rel... Ainda mais: AGRAVO REGIMENTO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO... A teor do enunciado na Súmula n. 182 do STJ, é inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, raciocínio também aplicado ao agravo regimental

  • Agravo de Instrumento: Indeferimento de Intimação por Whatsapp

    Modelos • 14/06/2023 • Saj Estagiários

    CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO RÉU. INDICAÇÃO DE TODO O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DO AGRAVANTE. CITAÇÃO VÁLIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: Parágrafo único... Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 140.383/PR, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 8/2/2022, DJe de 15/2/2022.) (g.n.)

  • Modelo | Agravo de Instrumento, Ação Revisional

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Retidão da decisão. Multa cominatória. Minoração. Prorrogação do pagamento. Afastamento. Ausência dos requisitos do art. 273 do CPC . Ausência de prova inequívoca da verossimilhança... Decisão reformada em parte. Agravo parcialmente provido. (TJSP; AI XXXXX-33.2014.8.26.0000; Ac. XXXXX; Praia Grande; Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des... Ilustrativamente convém evidenciar o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL

  • Art. 35 - Petição Inicial de Obrigação de Fazer e suspensão e exclusão de dívida não tributária em face da Universidade Federal.

    Modelos • 03/11/2020 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    Agravo regimental não provido (AgRg no REsp XXXXX/CE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 2/3/2015). Nesse mesmo sentido, as decisões monocráticas RESP XXXXX/PB, Rel... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. REMOÇÃO. ART. 36 , § ÚNICO , DA LEI 8.112 /90. PROFESSORA DE UNIVERSIDADE FEDERAL... NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. 1

  • Réplica à Contestação

    Modelos • 10/02/2020 • Consultor Jurídico

    Viii- impõe-se o desprovimento do agravo regimental que não traz em suas razões qualquer novo argumento que justifique a modificação da decisão agravada. Agravo regimental conhecido, porém improvido... PRAZO DECENAL OU VINTENÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I... Agravo regimental improvido. (STJ; AgRg-AREsp 732.700; Proc. 2015/XXXXX-8; SP; Segunda Turma; Relª Minª Assusete Magalhães; DJE 23/02/2016) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL

  • Modelo de Ação para Anular Multa Auto de Infração de Trânsito - Falta de Notificação

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    ENVIO DE NOTIFICAÇÃO SIMPLES NÃO PRECEDIDA DE TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO POR MEIO QUE ASSEGURE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA... Corroborando com o entendimento sumulado, segue a seguinte decisão: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DUPLA NOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE... Anteriormente à expedição de notificação ao proprietário pela via postal simples ou editalícia, é imprescindível a tentativa de notificação por meio que assegure a sua ciência inequívoca, sobretudo quando

  • [Modelo Petição] Revisional de empréstimo consignado

    Modelos • 06/11/2022 • Direito para A Vida

    Nesse passo, é altamente ilustrativo transcrever o seguinte aresto: Agravo de instrumento Ação de execução por título judicial Incidente de execução Decisão proclamando o valor atualizado do débito Irresignação... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DEFERIMENTO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS CONTRATUAIS NO VALOR INCONTROVERSO... Insuficiência da informação a respeito das taxas equivalentes sem a efetiva ciência do devedor acerca da taxa efetiva aplicada decorrente da periodicidade de capitalização pactuada. 6

  • Ação revisional contrato abertura credito

    Modelos • 07/07/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    Art. 396 - Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora Do mesmo teor a posição do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO... Sidnei Beneti; Julg. 16/02/2012; DJE 13/03/2012) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. REEXAME DE PROVAS... Sidnei Beneti; Julg. 27/03/2012; DJE 10/04/2012) AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. REEXAME DE PROVAS

  • [Modelo] Ação Judicial em face de Banco devido a Inexistência de Débito.

    Modelos • 18/10/2015 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    Agravo Regimental conhecido, porém desprovido... A jurisprudência nos ensina, em especial a emanada no Egrégio Tribunal: EMENTA: PROCESSO CIVIL-AGRAVO DE INSTRUMENTO-NEGATIVA DE PROVIMENTO- AGRAVO REGIMENTAL-REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO-OBRIGAÇÃO... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE

  • Modelo Petição Inicial - Ação de Repetição Indébito - Cartão de Crédito

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Agravo regimental não provido. (STJ; AgRg-REsp 1.475.644; Proc. 2014/XXXXX-0; GO; Terceira Turma; Rel. Min... Nesse importe é altamente ilustrativo transcrever os seguintes arestos do Egrégio Superior Tribunal de Justiça : AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL... Cláudio Barreto Dutra; Julg. 19/03/2015; DJSC 30/03/2015; Pág. 234) AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS