Aprendiz de Escola Técnica Federal em Modelos

SÚMULA Nº 18 DA TNU: Provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para... próprias para essa finalidade, ou em qualquer estabelecimento de ensino industrial; III - os períodos de frequência em escolas industriais ou técnicas da rede federal de ensino, estadual, distrital e... profissionais mantidas por empresas ferroviárias ; II - o tempo de aprendizado profissional realizado como aluno aprendiz, em escolas técnicas, com base no Decreto-Lei nº 4.073 , de 30 de janeiro de 1942

O aluno-aprendiz é o estudante de escola pública profissional ou de ensino federal (escola técnica federal) que, por ter recebido remuneração, mesmo indiretamente, à conta do orçamento da União Federal... ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N.º 96 DO TCU. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1... da TNU - Provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria

janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial), (...); III - os períodos de frequência em escolas industriais ou técnicas , inclusive escolas e colégios agrícolas, da rede de ensino federal, escolas... profissionais mantidas por empresas ferroviárias; II - o tempo de aprendizado profissional realizado como aluno aprendiz, em escolas industriais ou técnicas, com base no Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de... de janeiro de 1946); b) entende-se como equiparadas as escolas industriais ou técnicas mantidas e administradas pelos Estados ou pelo Distrito Federal e que tenham sido autorizadas pelo Governo Federal

na mesma Escola Técnica (Processo nº... industriais ou técnicas, inclusive escolas e colégios agrícolas da rede de ensino federal, escolas equiparadas ou reconhecidas , desde que tenha havido retribuição pecuniária à conta do orçamento respectivo... industriais ou técnicas, inclusive escolas e colégios agrícolas, da rede de ensino federal, escolas equiparadas ou reconhecidas , desde que tenha havido retribuição pecuniária à conta do orçamento respectivo

XXII - o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento... Regional Federal da 4º Região – TRF4, igualmente ao posicionamento superior, nestes termos: PREVIDENCIÁRIO... Juiz Federal Ronivon de Aragão, DOU 22.7.2011 impôs o início da contagem somente a partir do ano de sua publicação , qual seja, 1996

em escolas técnicas, desde que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento público e o vínculo empregatício, admitindo-se, como confirmação deste, o trabalho prestado na execução... V - É permitida a contagem, como tempo de contribuição, do tempo exercido na condição de aluno-aprendiz, exceto para fins de contagem recíproca, referente ao período de aprendizado profissional realizado... JUIZ (A) FEDERAL DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE BELÉM/PA Vicente xxxxxxxxxx , já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência

JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª vara do trabalho De MACAPÁ/AP... Escolas com medo de impor limites e exigir comportamentos compatíveis com o aprender. Vizinhos com medo de se relacionarem. Médicos com medo de exercer seu ofício... Para ser mais específico, durante toda a relação laboral ocorreram atrasos de no máximo 3 dias no pagamento e sempre em razão de falhas técnicas, caso fortuito ou força maior

ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N.º 96 DO TCU. 1... Federal João Batista Pinto Silveira, DJU 12/01/2005, sem grifo no original) Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PREVIDENCIÁRIO. CARTEIRA PROFISSIONAL... feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum , consoante preconiza o Enunciado n.º 12 do Tribunal Superior do Trabalho e da Súmula n.º 225 do Supremo Tribunal Federal

Assim, o autor geralmente busca os filhos de seus clientes nas atividades extracurriculares e nas escolas... Como proclama o Ministro José de Jesus Filho, no cenário da Corte Federal: “se a dor não tem preço, a sua atenuação o tem” (RSTJ 45/194)... O autor tinha acabado de buscar a filha de sua cliente fixa na escola e seguia o trajeto por essa via, devido a indicação do GPS

Vale ressaltar, que é pouco crível que o autor tenha iniciado o seu trabalho rural apenas aos 12 anos de idade, uma vez que até mesmo sua escola prezava pelo ensino de técnicas agrícolas e domésticas... para menores 16 anos , salvo na condição de aprendiz. 5... para menores 16 anos, salvo na condição de aprendiz. 5