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Neste sentido, o artigo 301 do Código de Processo Civil : Art. 301... O artigo 294 do CPC institui o seguinte: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único... O CPC possibilita a parte que tem posse de título executivo extrajudicial ingressar diretamente com ação de execução ou utilizar-se do processo de conhecimento
Providência parcialmente deferida que encontra amparo no poder geral de cautela e na regra dos artigos 301 e 305 do CPC e que, no caso concreto, mostrou-se justificada (face à alegação de que competia... afirmado no processo e coibir tal atitude adotada pelo Réu e, pela razão da Autora não ter ideia de todos os bens existentes, em tutela de urgência de natureza cautelar, conforme preconizado nos artigos 301... O artigo 461 do Código de Processo Civil dispõe que: “Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente
Trata-se de medida de tutela de urgência de natureza cautelar e está prevista no art. 301 do CPC , como um dos meios idôneos ali previstos que vise assegurar o direito do autor e será concedida desde que... presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 , do CPC )... Na execução por quantia certa, o art. 828 , do CPC dispõe que o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de
De mais a mais, o arresto cautelar tem suporte direto no artigo 301 do CPC , [8] sendo que presente caso deve ser realizado por meio eletrônico, por aplicação analógica do artigo 854 do CPC... Não se confundem os institutos do arresto executivo, previsto no artigo 830 do CPC , e o arresto cautelar, previsto no artigo 301 do CPC , tendo em vista que se diferem em relação ao tempo em que são praticados... do CPC . 5
do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil... tutela de urgência para desbloqueio imediato dos valores da conta-salário do Autor, a fim de evitar danos irreparáveis e garantir sua subsistência, conforme os preceitos estabelecidos nos artigos 300 e 301
Trata-se de medida de tutela de urgência de natureza cautelar e está prevista no art. 301 do CPC , como um dos meios idôneos ali previstos que vise assegurar o direito do autor e será concedida desde que... presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 , do CPC )... B) DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO D) DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer: a) Seja deferida a medida de arresto LIMINARMENTE, nos termos do artigo 300 , § 2o do CPC ; b
II – Tutela provisória de urgência – arts. 294 , 297 , 300 e 301 do Código de Processo Civil e art. 4º da Lei 5.478 /68 Nas ações de alimentos, é cabível a fixação de alimentos provisórios, nos temos do... ) para que se manifeste no presente feito em razão do interesse de incapaz; f) a condenação do requerido ao pagamento de custas e honorários nos termos do art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil... ; d) ao final, não havendo acordo e com a contestação apresentada pelo reque-rido, querendo, no prazo do art. 335 do Código de Processo Civil , sob pena de re-velia, sejam fixados os alimentos definitivos
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ARTS. 294 , 297 , 300 E 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 4º DA LEI5.478/68 Nas ações de alimentos, é cabível a fixação de alimentos provisórios, nos termos do art. 4º... Propor Ação de Alimentos com pedido de Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios , o que faz com fundamento na Lei n. 5.478 , de 25 de julho de 1968, no art. 693 , parágrafo único do Código de Processo Civil... ; Ao final, não havendo acordo e com a contestação apresentada pelo requerido, querendo, no prazo do art. 335 do Código de Processo Civil , sob pena de revelia, sejam fixados os alimentos definitivos
II - DA REVELIA O réu contesta a ação por negação geral, o que não é admissível pelo Código de Processo Civil , face ao disposto no artigo 301 , onde estão contidas todas as alegações que deverá produzir
Exa a extinção do processo sem a apreciação do mérito, inicialmente com fulcro no art. 301 II do CPC e art. 3º da lei 9.099 /95, ou então que o seja com fulcro no art. 301 III do CPC pela fragrante inépcia... X do CPC . b) Sejam julgados improcedentes os pedidos, pelas razões de mérito argüidas; N... U E R : Pelo exposto requer sucessivamente: a) seja declarado extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 301 II c/c art. 3º da lei 9099 /95 ou senão que o seja com fulcro no art. 301