Art. 10 da Constituição Federal de 88 em Modelos

O art. 11 da Lei nº 12.527 /11 (0,10), por sua vez, prevê que a informação deve ser fornecida de imediato (0,20) e, nos termos do art. 10 , § 3º da CRFB/88 , independentemente de qualquer esclarecimento... V- DO MÉRITO Conforme dispõe o art. 5º , inciso XIV , da CRFB/88 (0,10), é assegurado a todos o acesso à informação (0,30); o art. 5º , inciso XXXIII , da CRFB/88 (0,10), assegura a todos o direito de... escritório em..., local indicado para recebimento de intimações, nos termos do art. 77 , inciso V , do CPC , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º , inciso LXIX da CRFB/88

Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal /88, o qual confere à empregada gestante a estabilidade provisória... "Art. 10 - Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º , I da Constituição : II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Informa a Autora a desnecessidade de se dirigir primeiro à CCP, haja vista a previsão constitucional da inafastabilidade do acesso ao Poder Judiciário (Art. 5º , XXXV , CRFB/88... contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT Art. 10... DA ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE TAMBÉM NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A Constituição da Republica (art

infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), ao qual indica o endereço constante do mandato, onde recebe notificações e intimações, nos termos do art. 77, inciso V ; do CPC/2015 , com fundamento nos termos do artigo 10... Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e Sucessões, proferida nos autos do processo que move CONTRA o Município de Manaus-AM , vêm, com fulcro no artigos 1º , inciso III da CFR88 e arts. 1.015 a 1.020 e... direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; art. 5o , XXXV “ a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”; CFRB/88

O artigo 3º 9 e 7º 10 da Constituição Federal brasileira no traz inúmeros exemplos de regras que visam à implementação da igualdade material... Tanto que, é vedado a União instituir imposto sem que a lei autorize, em consonância disso, tem-se a prescrição do § 6º , inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal /88... Art. 3º da CF :Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; II) garantir o desenvolvimento nacional; III) erradicar a pobreza

O artigo 3º 9 e 7º 10 da Constituição Federal brasileira no traz inúmeros exemplos de regras que visam à implementação da igualdade material... Tanto que, é vedado a União instituir imposto sem que a lei autorize, em consonância disso, tem-se a prescrição do § 6º , inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal /88... Art. 3º da CF : Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; II) garantir o desenvolvimento nacional; III) erradicar a pobreza

O artigo 3º 9 e 7º 10 da Constituição Federal brasileira no traz inúmeros exemplos de regras que visam à implementação da igualdade material... Tanto que, é vedado a União instituir imposto sem que a lei autorize, em consonância disso, tem-se a prescrição do § 6º , inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal /88... Art. 3º da CF : Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; II) garantir o desenvolvimento nacional; III) erradicar a pobreza

período de 02/06/2020 à 31/08/2020, acrescido de 40 % mais os devido 40% de multa do período anotado , desta forma requer o pagamento dos mesmos, devidamente acrescido, com fulcro no art. 7 , III , CF/88... contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT Art. 10... A estabilidade provisória da gestante é um instituto social que visa proteger a gestação em todos os aspectos, sendo garantida pela Constituição Federal no artigo 7º , inciso I , bem como no artigo 10

sobre o reconhecimento das convenções e dos acordos dessa natureza, o que vai ao encontro da livre iniciativa um dos fundamentos da ordem econômica nacional (Artigo 170 , caput da CF/88 )... Tem-se que é necessário ponderar do entendimento está que consubstanciado no art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988: Art. 10 - Até que seja... promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º , I da Constituição : I -

Este entendimento está consubstanciado no art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988: Art. 10 - Até que seja promulgada a Lei Complementar a que... artigo 7º , inciso XIII da CF/88 em face de POSTO TIGRÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº. 25.XXXXX/0001-00, com sede localizada na Avenida Rebouças, nº. 1000, Pinheiros/... 292 , 319 e 324 do NCPC e artigos 4º , 9º , 444 , 651 , caput, 840 , § 1º da CLT , das Súmulas 85, inciso VI, 244, 366, 449, todas do TST, da OJ 399 do TST , artigo 10, inciso II “ a ” do ADCT da CF/88