Modelo genérico de Resposta à Acusação
Modelos • 13/02/2021 • Jonatan Honorato
Da fundamentação jurídica da peça: artigo 396 e 396-A do CPP ; artigo 406 do CPP (rito do Júri); artigo 104 , da Lei nº 8.666 /93 ( Lei de licitações ); artigo 359, parágrafo único, CE ( Código eleitoral