Art. 106, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social em Modelos

parágrafo único , da Lei 8.213 /1991, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo, inclusive que estejam em nome de... A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da Quarta Região reconhece que qualquer dos documentos arrolados no art. 106 da Lei n.º 8.213 /91 servem, por si só, como prova da atividade rural... Lei 8.213 /91 levando em conta as dificuldades deste, notadamente hipossuficiente. 5

parágrafo único , da Lei 8.213 /1991, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo, inclusive que estejam em nome de... A jurisprudência pátria igualmente firmou entendimento no sentido de que qualquer dos documentos arrolados no art. 106 da Lei n.º 8.213 /91 serve, por si só, como prova da atividade rural, uma vez que... que, diante da dificuldade do segurado especial na obtenção de prova escrita do exercício de sua profissão, o rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106

parágrafo único , da Lei 8.213 /1991, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo, inclusive que estejam em nome de... A jurisprudência pátria igualmente firmou entendimento no sentido de que qualquer dos documentos arrolados no art. 106 da Lei n.º 8.213 /91 serve, por si só, como prova da atividade rural, uma vez que... Lei 8.213 /91 levando em conta as dificuldades deste, notadamente hipossuficiente. 5

parágrafo único , da Lei 8.213 /1991, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo, inclusive que estejam em nome de... A jurisprudência pátria igualmente firmou entendimento no sentido de que qualquer dos documentos arrolados no art. 106 da Lei n.º 8.213 /91 serve, por si só, como prova da atividade rural, uma vez que... que, diante da dificuldade do segurado especial na obtenção de prova escrita do exercício de sua profissão, o rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106

parágrafo único , da Lei 8.213 /1991, é meramente exemplificativo , e não taxativo... O início de prova material não está restrito ao rol de documentos contido no art. 106 da Lei nº 8.213 /1991, cujo cárater é meramente exemplificativo. 4... serviço rurícola exige que a prova testemunhal corrobore um início razoável de prova material , sendo certo que o rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106

parágrafo único , da Lei 8.213 /1991, é meramente exemplificativo , e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo, inclusive que estejam em nome de... A jurisprudência pátria igualmente firmou entendimento no sentido de que qualquer dos documentos arrolados no art. 106 da Lei n.º 8.213 /91 serve, por si só, como prova da atividade rural, uma vez que... Aliás, é de suma importância destacar que, na época de ambos os requerimentos administrativos, o art. 106 , VI , da Lei 8.213 /91, previa como prova o comprovante de cadastro no INCRA, documento excluído