Art. 112 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 em Modelos

da Lei 8.213 /91... da Lei 8.213 /91, requerem: a) Concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor dos requerentes, abrangendo todos os atos processuais, inclusive, eventual sucumbência, uma vez que não... da Lei 8.213 /2015, do Instituto Nacional do Seguro Social e 112 da Lei 8.213/91

INTELIGÊNCIA DO ART. 112 DA LEI Nº 8.213 /91. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. CAUSA MADURA. ART. 515 , § 3º , DO CPC/73 (ART. 1.013 , § 3º , II , DO CPC/2015 ). DOCUMENTOS E ATESTADOS... ART. 112 DA LEI N.º 8.213 /91. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM ESSE ENTENDIMENTO. SÚMULA N.º 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Na forma do art. 112 da Lei n. 8.213 /91, os sucessores de ex-titular - falecido - de benefício previdenciário detêm legitimidade processual para, em nome próprio e por meio de ação própria, pleitear em

da Lei 8213 /91, estabelece: Art. 112... ART. 112 DA LEI Nº 8.213 /91. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE RESÍDUO PREVIDENCIÁRIO. 1... da Lei nº 8.213 /91 que coaduna com as disposições da Lei nº 6.058/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845 /81). 3

Do Direito aos Valores Não Recebidos em Vida A respeito de valores residuais, a Lei n. 8.213 /91, em seu artigo 112 dispõe o seguinte: Art. 112... da Lei n. 8.213 /91 ajuizar o presente PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL Para levantamento da quota-parte do resíduo de pensão por morte em nome de [nome do (a) de cujus], expondo, para tanto, o que segue... eletrônico [e-mail] , através de seu procurador adiante assinado (instrumento de mandato em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 2º da Lei n. 6.858 e art. 112

da Lei nº 8.213 /91, independentemente de inventário/arrolamento... da Lei nº 8.213 /91, que estabelece o seguinte regramento especial: Art. 112... da Lei de Benefícios e nos arts. 110 e 687 e ss. do CPC , bem como realizam a juntada de todos os documentos pertinentes, conforme razões a seguir expostas: Excelência, no deslinde processual, conquanto

ART. 112 DA LEI Nº 8.213 /91. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DE VALORES A TÍTILO DE RESÍDUO PREVIDENCIÁRIO. 1... da Lei nº 8.213 /91 que coaduna com as disposições da Lei nº 6.058/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845 /81). 3... não recebido em vida pela segurada, na falta de dependentes habilitados à pensão por morte, será pago aos sucessores da falecida, independentemente de inventário ou arrolamento (inteligência do art. 112

Isto posto, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213 /91 estabelece a habilitação destes, abaixo citados (procuração e documentos pessoais anexos) : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , brasileiro, estado civil, profissão

DO DIREITO Sabemos que, de acordo com os artigos. 112 e 213 da Lei nº 8.213 /91 Lei dos Benefícios da Previdência Social. Art. 112.

Isto posto, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213 /91 pugna pela habilitação dos sucessores abaixo descriminados (procurações anexas): 1.

O art. 112 da Lei nº 8.213 /91 estabelece que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da... PLETEIO REGIDO PELAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.213 /91. CABIMENTO DO PEDIDO DE ALVARÁ... Assim, mesmo que haja bens a inventariar, considerando que a rubrica cujo levantamento é postulado se enquadra na previsão contida no art. 112 da lei Nº 8.231 /91