Art. 134 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76 em Modelos

Ordinária foi realizada sem reserva, exonerando da responsabilidade dos administradores de acordo com o que veremos a seguir do teor do artigo 134 , § 3º , da Lei nº. 6.404 /76: Art. 134... AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA ADMINISTRADOR (LEI 6.404 /76, ART. 159 ) OU ACIONISTAS CONTROLADORES (APLICAÇÃO ANALÓGICA): AÇÃO SOCIAL UT UNIVERSI E AÇÃO SOCIAL UT SINGULI (LEI 6.404 /76, ART. 159... AÇÃO INDIVIDUAL (LEI 6.404 /76, ART. 159 , § 7º ). ILEGITIMIDADE ATIVA DE ACIONISTA. RECURSO PROVIDO. 1

3º , DA LEI Nº 6.404 /76: Art. 134... AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA ADMINISTRADOR (LEI 6.404 /76, ART. 159 ) OU ACIONISTAS CONTROLADORES (APLICAÇÃO ANALÓGICA): AÇÃO SOCIAL UT UNIVERSI E AÇÃO SOCIAL UT SINGULI (LEI 6.404 /76, ART. 159... AÇÃO INDIVIDUAL (LEI 6.404 /76, ART. 159 , § 7º ). ILEGITIMIDADE ATIVA DE ACIONISTA. RECURSO PROVIDO. 1

§ 3º da Lei nº 6.404 /76... PRELIMINARMENTE: DA ILEGITIMIDADE ATIVA Segundo o conteúdo do Art. 159 , § 3º da L ei nº 6.404 /76... /76

MÉRITO Conforme o art. 134 § 3º , da Lei nº 6.404 /76, a aprovação sem reservas das demonstrações financeiras pela Assembleia Geral ordinária, exonera de responsabilidade os administradores, uma vez sendo... Diferente disso ocorreu já que, a deliberação só aconteceu em 25/04/2018 e proposta a ação em 15/05/2018, conforme o art. 159 , § 3º da Lei nº 6.404 /76. Art. 159... /76, que não houve no caso

§ 3º , da lei nº 6.404 /76; ”Art. 134... /76, Lei das Sociedades Anonimas ; “Art. 159... administradores a confessar falência e pedir concordata” A responsabilidade de Thiago e Jânio é inexistente, por se tratar de competência privativa da Assembleia Geral, bem como dentro dos termos do art. 134