Modelo 2020- Ação De Reconhecimento E Dissolução De União Estável Com Partilha de Frutos Percipiendos - Verbas Previdenciárias
Modelos • 01/04/2020 • Rafael Rodrigues Cordeiro
A interpretação harmônica dos arts. 1.659 , inc. VI , e 1.660 , inc... INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1.658 E 1.659 , VI , DO CC E ART. 5º DA LEI N. 9.278 /1996. 1... V , do CC/02 , permite concluir que, os valores obtidos por qualquer um dos cônjuges, a título de retribuição pelo trabalho que desenvolvem, integram o patrimônio do casal tão logo percebidos